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REGRAS

Governo publica regras para trabalho remoto; servidores terão que arcar com custos

31 Jul 2020 - 12h52Atualizado 31 Jul 2020 - 12h53
Governo publica regras para trabalho remoto; servidores terão que arcar com custos - Crédito: Reprodução Fenafuje Crédito: Reprodução Fenafuje

A Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia publicou nesta sexta-feira, 31, uma instrução normativa que regulamenta o trabalho remoto de servidores públicos federais. Entre as determinações está que o funcionário que optar por esse modelo deverá providenciar a estrutura necessária para o exercício da função, incluindo compra de mobiliário adequado, além de assumir os gastos com internet, telefone e energia elétrica.

As regras começam a valer no dia 01 de setembro deste ano.

O regime de teletrabalho poderá ser parcial ou integral, e será implementado apenas se houver interesse da unidade administrativa. Nesse caso, os gestores comunicarão aos servidores, que poderão se candidatar para aderir ao programa.

Sempre que o total de candidatos habilitados exceder o total de vagas e houver igualdade de habilidades e características entre eles, serão priorizadas as gestantes e lactentes, pessoas com mobilidade reduzida, e servidores com mais tempo de casa e em cargos efetivos. Trabalhadores temporários e comissionados, porém, também podem se candidatar.

Nos dias em que o servidor estiver trabalhando fora da repartição pública, não haverá controle de jornada. Em vez disso, serão medidas a produtividade e os resultados alcançados pelo profissional.

O candidato selecionado pelo dirigente da unidade para participar do programa de gestão deverá assinar o plano de trabalho, que conterá as atividades a serem desenvolvidas com as respectivas metas a serem alcançadas, além do cronograma da jornada presencial, quando for o caso.

Servidores que optarem pelo teletrabalho integral não terão direito a auxílio-transporte, nem auxílio-moradia. Tanto no regime integral, quanto parcial, não haverá pagamento de adicional noturno quando o servidor estiver fora da repartição.

Fica vedado, ainda, o pagamento de adicionais de insalubridade ou periculosidade para os participantes do programa de gestão em regime de teletrabalho.

Os servidores que optarem por esse modelo deverão se comprometer a atender às convocações para comparecimento à unidade sempre que sua presença física for necessária, além de manter seus contatos atualizados e ativos, e consultar diariamente seu e-mail.

O funcionário poderá ser desligado do teletrabalho se descumprir as metas e obrigações previstas no plano de trabalho. Caso deseje voltar a exercer sua função de forma presencial, ele também poderá solicitar seu próprio desligamento, com antecedência mínima de 10 dias.

Fonte: Extra.

 

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