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José Dirceu usa decisão do STF para pedir soltura da cadeia

08 Nov 2019 - 15h15Atualizado 08 Nov 2019 - 15h15
José Dirceu usa decisão do STF para pedir soltura da cadeia - Crédito: Alex José. Crédito: Alex José.

A defesa do ex-ministro José Dirceu também entrou com um pedido de soltura, diz nota do Portal O Antagonista após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a prisão após condenação em segunda instância, decidida ontem por 6 votos a 5.

“Embora a decisão que fundamenta o presente pedido não tenha sido publicada [pelo STF], o julgamento foi realizado em sessão pública e transmitido pela TV Justiça e pela imprensa com repercussão nacional, sendo, portanto, fato jurídico notório”, alegam os advogados de um dos principais líderes do petismo.

O pedido levado ao juiz Danilo Pereira Júnior, da 12.ª Vara Criminal de Curitiba, é subscrito pelos criminalistas Roberto Podval, Paula Moreira Indalécio, Daniel Romeiro e Viviane Santana Jacob Raffaini. Eles defendem o ex-ministro. Ressaltam que, apesar da decisão do Supremo ainda não ter sido publicada, o julgamento foi realizado em sessão pública e transmitido pela imprensa com repercussão nacional, “sendo, portanto, fato jurídico notório”.

Dirceu está preso no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba por crimes de corrupção.

Fonte: Metrópole.

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