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SEGUNDO PACOTE ANTICRIME

Ministro da Justiça pretende acelerar uso de dinheiro de criminosos

13 Fev 2019 - 07h38Por Da Redação
Sérgio Moro, ministro da Justiça - Crédito: Rafael Marchante | ReutersSérgio Moro, ministro da Justiça - Crédito: Rafael Marchante | Reuters

A equipe do ministro da Justiça, Sergio Moro , prepara um segundo pacote de alterações legislativas para ser enviado ao Congresso - desta vez com o objetivo de antecipar a arrecadação do dinheiro decorrente dos bens apreendidos com traficantes e outros criminosos.

Além de permitir a venda antecipada de móveis e imóveis produto do crime, o projeto define que o recurso obtido nessa transação já seja depositado na conta do Tesouro para ser destinado a políticas públicas.

Nas regras atuais, essa destinação final dos bens apreendidos só ocorre quando a ação penal transita em julgado, ou seja, esgotam-se as possibilidades de recursos. Se o dono do patrimônio for inocentado ao fim do processo, o governo ficará com o encargo de devolver o montante corrigido em três dias, prevê o projeto em elaboração.

Mas essa hipótese é bastante residual, de menos de 10% dos casos, segundo Luiz Beggiora, titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada à pasta de Moro.

À frente da elaboração dos projetos, Beggiora disse ao jornal O GLOBO que a medida tem dois objetivos principais: evitar a deterioração dos bens apreendidos que hoje ficam em pátios a céu aberto e tornar mais dinâmico o repasse dos recursos confiscados do crime para projetos de prevenção de drogas, aperfeiçoamento das polícias e programas de reinserção social de dependentes.

Com informações do jornal O Globo.

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