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segunda, 23 de setembro de 2019
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DECISÃO PROVISÓRIA

Ministro do STF suspende MP de Bolsonaro que transferiu demarcação de terras indígenas para Agricultura

24 Jun 2019 - 22h45Atualizado 24 Jun 2019 - 23h00
Ministro do STF suspende MP de Bolsonaro que transferiu demarcação de terras indígenas para Agricultura - Crédito: Pedro Ladeira/Folhapress Crédito: Pedro Ladeira/Folhapress

A medida provisória 886/2019, da qual o presidente Jair Bolsonaro devolveu a competência pela demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura, foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu despacho, Barroso entendeu que o presidente não poderia reeditar uma medida já analisada por Câmara e Senado – em maio, ao analisar a MP da reforma administrativa, os parlamentares aprovaram a volta da prerrogativa sobre a demarcação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A decisão de Barroso, que é provisória e ainda será analisada pelos onze ministros do STF no plenário da Corte, representa, assim, nova derrota ao presidente no que diz respeito ao desenho de seu governo.


Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo/23-08-2018

O entendimento do ministro foi tomado em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas na semana passada por Rede Sustentabilidade, PT e PDT contra a MP 886. Jair Bolsonaro editou a medida na quarta-feira 19.

Com informações de Veja.

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