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BRASÍLIA

Senado Federal desarquivou proposta que proíbe aborto em qualquer circunstância

12 Fev 2019 - 19h34
Senado Federal desarquivou proposta que proíbe aborto em qualquer circunstância - Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

Nesta terça-feira, 12, o Plenário do Senado Federal decidiu desarquivar a Proposta de Emenda à Constituição (Pec) 29/2015, que altera o art. 5º da Constituição para determinar a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção [quando o espermatozoide encontra o óvulo dentro da trompa de falópio e o fertiliza, dando origem ao zigoto]”.

A proposta será enviada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Alguns senadores se posicionaram contra o desarquivamento. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), chegou a apresentar outro requerimento, pedindo a retirada de pauta do pedido de Girão, mas a iniciativa foi derrotada por 61 votos a 8. As informações são da Agência Senado.

Os parlamentares contrários ao desarquivamento alegaram que a mudança poderia revogar as três exceções que já existem na legislação brasileira que permitem o aborto em casos excepcionais: estupro, risco de vida à mãe e anencefalia do feto. Girão garantiu que a intenção da proposta não é essa e disse que o objetivo não é retroceder a legislação, mas sim evitar o “ativismo judicial” em temas polêmicos como esse.

Se a Pec for aprovada no Senado e na Câmara, o art. 5º da Constituição passará a ter a seguinte redação: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".

Com informações de Política Ao Minuto.

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