Dólar Comercial compra R$ 3,8610 venda R$ 3,8612 máxima 3,8611
Euro compra R$ 4,3263 venda R$ 4,3269 máxima 4,3273
19 Jun - 08h10
quarta, 19 de junho de 2019
TCM
TCM_mobile
POLÍTICA

STF impede Bolsonaro de extinguir conselhos federais criados por lei

Decisão é provisória e vale até o plenário da Corte analise caso definitivamente

13 Jun 2019 - 17h15Atualizado 13 Jun 2019 - 17h14
STF impede Bolsonaro de extinguir conselhos federais criados por lei - Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 13, por unanimidade impedir que o presidente Jair Bolsonaro extinga, por decreto, conselhos da administração federal que tenham amparo em lei.

Engenho do Dedé2

Durante o julgamento, o plenário se dividiu em duas posições: os que votaram para impedir o presidente de extinguir, por ato unilateral, qualquer conselho da administração pública federal, e os que entenderam que a proibição ficava restrita apenas aos conselhos mencionados em leis.

A decisão é liminar (provisória) e o tema ainda terá de ser discutido definitivamente pelo plenário da Corte em julgamento ainda sem data marcada.

Esta foi a primeira vez que a Suprema Corte analisou uma ação que contesta ato de Bolsonaro como presidente da República.

O caso começou a ser julgado nesta quarta-feira e foi finalizada na sessão desta quinta, com os votos do presidente Dias Toffoli e do ministro Gilmar Mendes.

A ação julgada, apresentada pelo PT, contesta dois dispositivos do decreto assinado em abril por Bolsonaro nas comemorações dos primeiros 100 dias de governo.

O ato presidencial determinou a extinção, a partir de 28 de junho, de conselhos, comissões, fóruns e outras denominações de colegiados da administração pública.

Com os votos de Gilmar Mendes e Dias Toffoli nesta quinta, aderindo à última corrente, o plenário decidiu por maioria impedir, provisoriamente, Bolsonaro de fechar os colegiados previstos em lei.

“Nenhuma dúvida de que o decreto não poderia extinguir colegiados criados por lei”, afirmou Gilmar Mendes nesta quinta-feira. ”O Executivo não pode legislar por decreto”, ressaltou o ministro, para quem “norma malfeita causa confusão”.

Gilmar e Toffoli aderiram ao voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que já havia sido acompanhado por Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello votaram para ampliar a proibição de extinção a todos os conselhos, mas acabaram vencidos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Quase 71 milhões de pessoas foram forçadas a deixar seus lares em 2018
DESUMANO

Quase 71 milhões de pessoas foram forçadas a deixar seus lares em 2018

há 29 minutos atrás
Quase 71 milhões de pessoas foram forçadas a deixar seus lares em 2018
Moro deve ir ao Senado hoje para explicar mensagens divulgadas por site
POLÊMICA

Moro deve ir ao Senado hoje para explicar mensagens divulgadas por site

há 34 minutos atrás
Moro deve ir ao Senado hoje para explicar mensagens divulgadas por site
Arma encontrada no quarto de filho de deputada foi usada para matar pastor
CRIME BÁRBARO

Arma encontrada no quarto de filho de deputada foi usada para matar pastor

18/06/2019 22:57
Arma encontrada no quarto de filho de deputada foi usada para matar pastor
Novo presidente do BNDES é condenado por arrombar portões de condomínio em festa particular
CONVIDADOS ILUSTRES

Novo presidente do BNDES é condenado por arrombar portões de condomínio em festa particular

18/06/2019 22:13
Novo presidente do BNDES é condenado por arrombar portões de condomínio em festa particular
Senado aprova projeto para anular decreto de armas de Bolsonaro
SUSPENSÃO

Senado aprova projeto para anular decreto de armas de Bolsonaro

18/06/2019 21:54
Senado aprova projeto para anular decreto de armas de Bolsonaro
Últimas Notícias