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Tribunal de Contas aponta um superfaturamento de R$ 123 milhões na compra de respiradores no Rio

23 Mai 2020 - 11h50Atualizado 23 Mai 2020 - 11h53
Tribunal de Contas aponta um superfaturamento de R$ 123 milhões na compra de respiradores no Rio - Crédito: Agência Brasil Crédito: Agência Brasil

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) concluiu o relatório de auditoria para verificar irregularidades nos contratos emergenciais da Secretaria Estadual de Saúde do Rio para a aquisição de ventiladores pulmonares no combate à pandemia do novo coronavírus e apurou um sobrepreço de R$ 123 milhões na aquisição dos respiradores.

A auditoria aponta o ex-secretário estadual de Saúde, Edmar José dos Santos, e o ex-subsecretário, Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos, como principais responsáveis pelas irregularidades e solicita a apresentação de razões de defesa ou o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 36,5 milhões.

A auditoria foi realizada entre 27 e 30 de abril em três contratos assinados para a aquisição de mil respiradores, com valor total de R$ 183,5 milhões. Ao todo, foram contratadas três empresas: ARC Fontoura Indústria Comércio e Representações, A2A Comércio Serviços e Representações e MHS Produtos e Serviços.

O estudo técnico do TCE-RJ apontou que os respiradores foram comprados com preços que equivaliam, em média, ao triplo adotado como referência no mercado, implicando um sobrepreço médio aproximado de 200%. A empresa ARC Fontoura aplicou um sobrepreço de 183%, enquanto a A2A, 230%, e a MHS, 212%.

A auditoria apontou sete possíveis irregularidades: contratação de empresas inaptas ao fornecimento emergencial pretendido; direcionamento Ilícito da contratação; pagamento antecipado sem a prestação de garantia; ausência injustificada de estimativas de preço; ausência injustificada de estimativas de quantidade; sobrepreço injustificado das contratações emergenciais; e liquidação irregular de despesa, pelo recebimento de equipamentos inservíveis para os fins a que se destinava a contratação.

Também foram encontrados fortes indícios de fraude na condução do processo das contratações, que reforçam a gravidade das irregularidades descritas nos achados, o que fez o TCE-RJ dar imediata ciência dos fatos ao Ministério Público Estadual, como determina o acordo de cooperação assinado para fiscalização conjunta dos atos destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

Fonte: Agência Brasil

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