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POUCAS E BOAS

Alvará Eletrônico

04 Ago 2020 - 19h00Atualizado 04 Ago 2020 - 17h13

Desde a segunda-feira, 3 a Justiça Federal no Pará iniciou o funcionamento do Sistema de Alvará Eletrônico, que dispensa a presença física de oficiais de justiça nas casas penais do Pará, como forma de agilizar os procedimentos para cumprimento de decisões judiciais relativas aos detentos, sobretudo nos casos em que são colocados em liberdade. Um convênio foi assinado em setembro de 2019, entre a Justiça Federal e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), para viabilizar o meio eletrônico para comunicação, transmissão e o cumprimento de alvarás de soltura ou ordens de liberação dos presos. 

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