FGTS terá nova cobrança de dívidas que somam R$ 66,8 bilhões
Mudança transfere gestão dos créditos para a PGFN e promete acelerar negociações com empregadores
Publicado em 1 de junho de 2026 às 14:23
Nesta segunda-feira (1º), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou uma mudança no processo de cobrança de valores não depositados por empregadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A migração dos créditos, que somam R$ 66,8 bilhões acumulados ao longo dos últimos 40 anos, deve tornar mais rápida a cobrança e a negociação dessas dívidas.
Com a alteração, as informações sobre os créditos de FGTS e das contribuições sociais passarão a ficar disponíveis diretamente para a PGFN. Até então, os dados eram administrados pela Caixa Econômica Federal.
A partir da migração, os débitos inscritos na dívida ativa da União serão cobrados e negociados pela PGFN. Atualmente, o prazo para inscrição dessas dívidas é de até 90 dias.
Segundo a procuradoria, a expectativa é reduzir significativamente o tempo necessário para negociar os débitos. Processos que hoje podem levar até três meses poderão ser concluídos em poucos minutos.
Os créditos pendentes de FGTS totalizam R$ 66,8 bilhões e envolvem cerca de 500 mil empregadores. A transferência das informações começou nesta segunda-feira e deve ser concluída até o fim de junho.
A Caixa continuará responsável pelos créditos que ainda não foram inscritos na dívida ativa e pelos casos que já estejam em negociação.
De acordo com o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, Theo Lucas Borges, a nova estrutura permitirá ampliar a recuperação dos valores devidos aos trabalhadores. Em 2025, já foram recuperados R$ 1,9 bilhão em créditos relacionados ao FGTS.
Borges também informou que a PGFN pretende lançar, em julho, um edital específico para recuperação de créditos de FGTS inscritos na dívida ativa. A previsão é oferecer descontos sobre multas e juros para estimular a regularização das dívidas.
