Pará sanciona lei que permite a igrejas e escolas religiosas definir uso de banheiros pelo sexo de nascimento
Antes da sanção, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o projeto fosse vetado
Publicado em 14 de julho de 2026 às 12:21
A governadora Hana Ghassan sancionou uma lei que autoriza igrejas, templos e escolas religiosas do Pará a estabelecer regras para o uso de banheiros com base no sexo biológico dos frequentadores. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (14) e já está em vigor.
A nova regra também vale para instituições mantidas por entidades religiosas e para eventos organizados por essas organizações, mesmo quando realizados fora de suas sedes.
Segundo a lei, esses espaços poderão definir o acesso aos banheiros considerando o sexo de nascimento, independentemente da identidade de gênero.
Antes da sanção, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o projeto fosse vetado. O órgão argumentou que a proposta pode ferir direitos garantidos pela Constituição e gerar discriminação contra pessoas trans.
Em nota, o MPF informou que está analisando a nova legislação e as medidas que poderão ser adotadas a partir da entrada em vigor da norma
