TJPA, NUPEMEC e CAM-ACP assinam Acordo de Cooperação Técnica para instalar Posto Avançado de Solução de Conflitos na ACP

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e a Câmara de Arbitragem e Mediação da Associação Comercial do Pará (CAM-ACP) celebram, nessa terça-feira, às 9h, a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para instalação e funcionamento de um Posto Avançado de Solução de Conflitos – PASC na infraestrutura da ACP.

A cerimônia será realizada na Escola Judiciária do TJPA, na Rua Antônio Barreto (antiga SOL),em Belém, e contará com a presença do presidente do TJPA, desembargador Roberto de Moura Gonçalves, da coordenadora do NUPEMEC, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, do presidente da ACP, Isan Palmeira Anijar, do presidente da CAM-ACP, Brahim Bitar de Sousa, além de desembargadores, juízes, diretoria da ACP, da CAM-ACP e empresários.

O ACT será assinado pelo presidente do TJPA, desembargador Roberto de Moura Gonçalves, pela coordenadora do NUPEMEC, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, pelo presidente da ACP, Isan Palmeira Anijar, e pelo presidente da CAM-ACP, Brahim Bitar de Sousa. 

Por meio do acordo, as instituições vão aliar o conhecimento especializado e a experiência do TJPA com a atuação técnica e a credibilidade da ACP no setor empresarial, para estimular e desenvolver procedimentos de conciliação e mediação para a resolução consensual de conflitos. 

O ACT tem como objeto a instalação e o funcionamento de 01 (um) Posto Avançado de Solução de Conflitos – PASC, vinculado a um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, para atender demandas extrajudiciais e judiciais, por meio da mediação e conciliação.

Os termos de acordos formulados no PASC serão encaminhados ao CEJUSC correspondente, via PJe, para homologação do juiz coordenador. O acordo terá vigência de 60 meses e não implicará transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Cada instituição arcará com os custos de sua área de competência.

Não integra o objeto do ACT as atividades da CAM-ACP relacionadas com a arbitragem, cujo exercício fica a ela exclusivamente reservado, na forma da Lei nº 9.307/96 e demais normas aplicáveis. Para a ACP, a parceria representa o reconhecimento da CAM-ACP como parceira do Poder Judiciário na promoção da cultura da paz, do acesso à justiça e da democratização dos métodos consensuais de solução de conflitos no ambiente empresarial paraense.

 -O que é o PASC - O Posto Avançado de Solução de Conflitos funcionará na estrutura da ACP, com estrutura física, mobiliário e equipe próprios, preservando o sigilo dos atendimentos. O TJPA definirá os procedimentos e rotinas de funcionamento, capacitará funcionários, mediadores e conciliadores e realizará o curso de formação de conciliadores e mediadores judiciais que atuarão no posto.

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