Abandono afetivo vira motivo de indenização: filhos já podem processar pais ausentes

A ausência de pai ou mãe durante a infância, marcada por promessas não cumpridas e falta de convivência, passou a ter respaldo mais claro na Justiça brasileira. Desde outubro de 2025, uma nova legislação reconhece o abandono afetivo como falha no dever de cuidado e permite que filhos acionem responsáveis na Justiça e peçam indenização por danos morais.

A lei reforça que não basta garantir sustento financeiro. A presença, o cuidado e a participação na vida dos filhos também são obrigações legais. Na prática, mesmo quem paga pensão pode ser responsabilizado se houver omissão no vínculo afetivo.

Casos recentes ilustram esse entendimento. Criada pelos avós após perder a mãe ainda criança, uma jovem decidiu processar o pai ao chegar à vida adulta e conseguiu uma indenização de R$ 150 mil. Apesar da decisão favorável, ela afirma que a compensação financeira não substitui a ausência vivida ao longo dos anos.

Especialistas apontam que os impactos do abandono aparecem ainda na infância e podem se prolongar pela vida adulta. A psicóloga Andréia Calçada explica que o momento em que a criança percebe a ausência costuma ser marcante, principalmente ao se comparar com outras famílias e questionar por que sua realidade é diferente.

Antes mesmo da nova lei, o entendimento já vinha sendo construído nos tribunais. Em 2012, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu, em decisão histórica, que o cuidado é uma obrigação legal, independentemente do afeto. À época, a ministra Nancy Andrighi destacou que amar é uma escolha, mas cuidar é um dever — e que a Justiça deve avaliar o cumprimento dessa responsabilidade, não o sentimento em si.

A legislação atual consolida essa visão e estabelece critérios mais claros. O abandono afetivo não se caracteriza por conflitos pontuais, mas por ausência contínua e prejuízos ao desenvolvimento emocional do filho.

Segundo especialistas, as consequências incluem ansiedade, baixa autoestima e dificuldade em construir relações. A psicóloga Glícia Brasil ressalta que muitas pessoas crescem com medo constante de rejeição e com a sensação de que precisam ser perfeitas para evitar novos abandonos.

Além da compensação financeira, o reconhecimento judicial pode ter efeito importante na reparação emocional, ao reforçar que a vítima não é culpada pela ausência parental.

A ação pode ser movida pelo próprio filho a partir dos 18 anos ou por representantes legais. Hoje, o entendimento mais comum é que o prazo vai até os 21 anos, embora haja discussão jurídica sobre a possibilidade de esses casos não prescreverem.

Dados indicam que cerca de 90% dos casos envolvem ausência paterna, reflexo de fatores culturais e da forma como muitos homens ainda lidam com a paternidade após separações.

Para especialistas, o avanço da lei acompanha uma mudança na sociedade: cresce o entendimento de que cuidar vai além de prover, envolve presença, afeto e construção de vínculos. Quando isso falha, a Justiça passa a ser um caminho possível para reconhecimento e reparação.

Com informações do G1