Alcolumbre estende prazo de medida que proíbe bets no Brasil até março de 2027
Prorrogação por mais 60 dias foi publicada no Diário Oficial da União
Publicado em 11 de novembro de 2026 às 09:09
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proíbe o funcionamento das plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets, no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (11).
Com a prorrogação, a medida continua em vigor até março de 2027, considerando a suspensão da contagem dos prazos durante o recesso parlamentar. O texto foi editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro e tinha validade inicial de 60 dias, com possibilidade de extensão pelo mesmo período.
A medida prevê o encerramento das autorizações para empresas de apostas on-line, o bloqueio de sites e aplicativos e a devolução dos saldos disponíveis nas contas dos usuários. Para que a proibição se torne permanente, no entanto, a MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes do fim do novo prazo.
A proposta recebeu 99 emendas e teve a urgência aprovada na segunda-feira (9), mas ainda aguarda a instalação da comissão mista, formada por deputados e senadores, responsável por analisar o texto.
A validade da proibição também é questionada na Justiça. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos processos sobre apostas on-line que tramitam nas instâncias inferiores até que a Corte analise a questão.
O governo federal defende a medida sob o argumento de que os mecanismos de controle existentes não são suficientes para proteger consumidores, crianças e adolescentes, além de evitar prejuízos à saúde e à estabilidade financeira das famílias.
Por outro lado, empresas e entidades do setor contestam a proibição e apontam possíveis impactos econômicos e riscos de migração dos usuários para plataformas clandestinas.
