Alcolumbre pauta PL da Dosimetria apesar de pressão por adiamento no Senado
Projeto que altera regras de progressão de pena deve ser analisado nesta semana e enfrenta resistências na CCJ
Publicado em 15 de dezembro de 2025 às 13:45
Mesmo sob forte pressão para adiar a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu pautar para esta quarta-feira (17) a análise do Projeto de Lei da Dosimetria no plenário da Casa. A proposta, no entanto, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde encontra resistências entre os senadores.
Há a possibilidade de parlamentares pedirem vista, mecanismo que concede mais tempo para analisar o texto e que pode empurrar a votação para 2026. Ainda assim, o regimento permite que a vista dure apenas algumas horas, o que mantém o projeto no radar desta semana.
O PL da Dosimetria reduz o tempo necessário para a progressão de regime de parte dos condenados. Na prática, a proposta beneficia presos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro. Entre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A resistência ao avanço do projeto ocorre porque senadores tanto da base governista quanto da oposição temem ficar associados a uma proposta que pode beneficiar condenados por outros crimes, além dos atos antidemocráticos de janeiro de 2023.
Pelo texto aprovado na Câmara, a nova regra de progressão de pena passaria a valer também para crimes como danos ambientais, coação no curso do processo e incêndio doloso, quando há intenção comprovada.
Entenda o que muda com o PL
O projeto altera as regras de progressão de regime, que permitem ao condenado, com bom comportamento, avançar do regime fechado para o semiaberto ou aberto. Atualmente, esse direito é concedido após o cumprimento de um quarto da pena. A proposta reduz esse prazo para um sexto da condenação.
A mudança não se aplica a crimes hediondos nem a réus reincidentes. Outro ponto central do texto é o fim da soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe e abolição violenta do regime democrático. Nesse modelo, passaria a valer apenas a pena mais alta, o que beneficia diretamente Bolsonaro.
No último fim de semana, manifestações contra o PL da Dosimetria ocorreram em diversos estados do país. Os protestos foram organizados pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, com participação do MST e do MTST. Com o lema “Congresso Inimigo do Povo”, os atos criticaram o avanço da proposta no Congresso Nacional.
Alcolumbre anunciou a intenção de levar o projeto ao plenário durante a sessão do dia 9 de dezembro. Segundo ele, houve um compromisso com lideranças partidárias de dar andamento ao texto caso fosse aprovado pela Câmara dos Deputados, o que ocorreu na madrugada do dia 10.
O senador defende a atualização da legislação que trata de crimes contra as instituições democráticas, seguindo o modelo aprovado na Câmara. O texto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), estabelece que, nos crimes contra o Estado Democrático de Direito, prevaleça a pena mais grave, e não a soma das condenações.
Em entrevista à coluna de Igor Gadelha, no portal Metrópoles, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) alertou para os riscos do texto atual. Relator do PL Antifacção, aprovado por unanimidade no Senado, ele afirmou que a proposta precisa ser ajustada para evitar efeitos colaterais.
“Existe um problema quando você muda a regra da progressão de regime com foco nos atos golpistas, mas acaba atingindo outros crimes. O texto precisa ser corrigido para não extrapolar esse objetivo”, afirmou Vieira.
