Alcolumbre promulga lei que pode reduzir penas de envolvidos no 8 de janeiro
Decisão ocorre após o presidente Lula perder o prazo para assinar a medida; mudança na dosimetria pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro
Publicado em 8 de maio de 2026 às 13:29
Nesta sexta-feira (8), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou a Lei da Dosimetria, que diminui o tempo de punição para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A medida agora segue para publicação em edição extra do Diário Oficial da União ainda hoje, abrindo a possibilidade de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também seja beneficiado com a redução de sua pena.
A nova legislação teve um caminho conturbado até aqui. Ela foi aprovada pela Câmara e pelo Senado em novembro de 2025, mas acabou vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início deste ano. No entanto, o Congresso Nacional decidiu derrubar esse veto na semana passada, forçando a validade do texto original.
Como o presidente Lula não realizou a promulgação dentro do prazo constitucional de 48 horas, a tarefa passou automaticamente para o comando do Senado. Em nota oficial, a Presidência da Casa reforçou que a iniciativa cumpre o que determina a Constituição Federal quando o Executivo se silencia após o prazo legal. Com a lei em vigor, as defesas dos envolvidos nos processos do 8 de janeiro devem começar a pedir a revisão das sentenças com base nos novos critérios de cálculo das penas.
