Alexandre de Moraes autoriza regime aberto de prisão de Daniel Silveira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão da pena imposta ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Inicialmente, a pena era em regime fechado, mas agora passou para o aberto.

Silveira teve sua pena de oito anos e nove meses de prisão após atacar os ministros da Corte e estimular atos antidemocráticos. Já detido, o ex-deputado obteve boa conduta e, como cumpriu metade da pena, acabou sendo beneficiado e teve sua pena alterada para o regime aberto.

Entre as penalizações impostas, Silveira não poderia sair de casa à noite e nem viajar, desde que pudesse ser autorizado pela justiça. A mudança na pena ajuda Silveira depois de ter um histórico negativo, com direito a fortes críticas ao poder judiciário brasileiro.

Durante a prisão, o ex-parlamentar chegou a usar tornozeleira eletrônica e também teve sua liberdade privada sobre acusações envolvendo o episódio.