Anvisa revoga proibição e libera venda de medicamentos em plataformas como iFood e Rappi

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, nesta segunda-feira (10), uma série de resoluções e medidas preventivas que proibiam a comercialização e a publicidade de medicamentos em grandes plataformas digitais, como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. A decisão é um desdobramento de uma medida similar adotada na última quinta-feira (6), quando a agência já havia liberado a plataforma Shopee.

A mudança na postura do órgão regulador baseia-se na aplicação da Lei 15.357/2026. O texto legal passou a permitir que farmácias e drogarias que possuam licenciamento regular contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores finais.

Embora as proibições anteriores tenham sido derrubadas, a Anvisa esclareceu que a medida não significa uma autorização automática para o início imediato das vendas. Segundo a agência, a implementação prática da nova lei ainda depende de uma regulamentação específica que será editada pelo próprio órgão.

Em comunicado oficial, a agência destacou que as plataformas digitais e as empresas de e-commerce não estão isentas de cumprir integralmente a regulamentação sanitária vigente. O foco da nova norma é permitir que estabelecimentos farmacêuticos utilizem a tecnologia para logística, desde que mantidos os padrões de segurança e fiscalização aplicáveis aos produtos farmacêuticos.

Com informações da Agência Brasil.

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.