Atestado médico por telemedicina é válido? Entenda como funciona e os aspectos legais

A telemedicina é uma prática que permite a consulta médica de forma remota, ou seja, sem a necessidade de deslocamento físico até o consultório. Através de plataformas digitais, como vídeo-chamadas, chats e chamadas de voz, pacientes podem ser atendidos por médicos capacitados, seja para diagnósticos, orientações ou até para a emissão de documentos como atestados médicos.

Nos últimos anos, a telemedicina tem se expandido consideravelmente, especialmente após a pandemia de COVID-19, quando se tornou uma ferramenta crucial para garantir o atendimento médico enquanto as medidas de distanciamento social estavam em vigor. Mas surge uma dúvida comum entre os pacientes: o atestado médico emitido por telemedicina é válido? Neste artigo, vamos explorar essa questão, detalhando como funciona a emissão de atestados médicos à distância, a validade jurídica dessa prática e os cuidados que o paciente deve ter ao optar por essa modalidade.

A telemedicina no Brasil começou a ser regulamentada em 2002, mas foi com a pandemia da COVID-19 que ela teve uma aceleração significativa. Em 2020, o Conselho Federal de Medicina (CFM) flexibilizou as normas e permitiu a realização de consultas médicas à distância, além da emissão de atestados médicos, desde que as condições necessárias fossem atendidas.

Essa regulamentação foi uma resposta à necessidade de ampliar o acesso à saúde e permitir que pacientes pudessem receber orientações médicas sem precisar se deslocar, o que foi fundamental para o controle da pandemia. Hoje, a telemedicina não é mais uma exceção, mas sim uma alternativa que tem sido amplamente adotada por pacientes e profissionais da saúde, especialmente para a emissão de atestados médicos rápidos.

A emissão de um atestado médico por telemedicina segue um processo simples, mas que deve respeitar algumas condições legais e éticas para garantir que o documento seja válido. Veja como funciona:

• Agendamento da Consulta: O paciente deve agendar uma consulta com um médico credenciado em uma plataforma de telemedicina. A consulta pode ser marcada por meio de aplicativos ou sites especializados, que oferecem a opção de escolher o horário e o tipo de atendimento.
• Realização da Consulta: Na consulta online, o médico realiza uma avaliação do paciente. O diagnóstico pode ser feito com base em informações fornecidas pelo paciente, como descrição dos sintomas e histórico de saúde, além de exames simples que podem ser realizados remotamente, como a medição da pressão arterial ou a observação de sinais visíveis, como febre ou erupções cutâneas.
  
• Diagnóstico e Emissão do Atestado: Caso o médico considere que o paciente precisa de um atestado médico, ele pode emitir o documento com a mesma validade que um atestado de uma consulta presencial. O atestado médico online deve conter informações como o diagnóstico, o tempo de afastamento do trabalho ou da escola, e a justificativa para o afastamento.
  

É importante notar que o atestado médico por telemedicina tem a mesma validade jurídica do atestado médico presencial, desde que a consulta seja realizada conforme as diretrizes estabelecidas pelos conselhos de medicina e que o médico tenha a competência para emitir o documento.

A principal dúvida de muitos pacientes é se o atestado médico emitido por telemedicina tem validade legal. A resposta é sim, desde que a consulta seja realizada de acordo com as regulamentações legais e com um médico habilitado.

De acordo com a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), a telemedicina é uma prática válida e legal para a emissão de atestados médicos, com a condição de que o atendimento seja realizado por um profissional médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM). A validade do atestado está diretamente relacionada ao cumprimento de alguns requisitos importantes:

• Registro no Conselho Regional de Medicina: O médico que emite o atestado deve ser registrado no CRM e ter permissão para atuar na área de telemedicina. Isso garante que o profissional tenha a competência necessária para diagnosticar e emitir o atestado médico.
• Tecnologia Adequada: A plataforma utilizada para a consulta médica precisa ser segura e garantir a proteção dos dados do paciente, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso significa que todas as informações trocadas durante a consulta devem ser confidenciais e protegidas de acessos não autorizados.
  
• Diagnóstico Completo: Mesmo sendo realizada à distância, a consulta precisa ser suficientemente detalhada para que o médico consiga fazer um diagnóstico adequado e emitir o atestado com base em informações precisas. Isso pode incluir a coleta de sintomas, histórico médico e, quando necessário, o encaminhamento para exames presenciais.
  

Embora a telemedicina seja uma opção válida para emitir atestados médicos em diversas situações, existem casos em que a consulta presencial é necessária para garantir a precisão do diagnóstico e a emissão de um atestado válido. Alguns exemplos incluem:

• Exames Físicos Detalhados: Caso o paciente precise de um exame físico mais detalhado, como auscultação pulmonar, palpação abdominal ou outros exames físicos complexos, a telemedicina pode não ser suficiente para uma avaliação precisa. Nessas situações, o médico pode solicitar uma consulta presencial.
• Exames Laboratoriais: Exames como hemogramas, exames de urina, raios-X, tomografias, entre outros, não podem ser realizados remotamente. Se o médico precisar de um desses exames para dar um diagnóstico preciso, ele provavelmente recomendará que o paciente se dirija a uma unidade de saúde para a realização do exame.
  
• Casos de Urgência Médica: Em situações de emergência, como dor intensa, dificuldades respiratórias graves ou outros sintomas agudos, a telemedicina não substitui o atendimento imediato em um hospital ou clínica. A telemedicina é mais indicada para situações menos urgentes e para o acompanhamento de doenças já diagnosticadas.
  

Vantagens:

• Comodidade e Acesso: Não é necessário sair de casa, o que facilita o acesso a médicos, especialmente para pessoas com dificuldade de locomoção ou que vivem em regiões distantes.
• Rapidez: Em minutos, o paciente pode agendar e realizar a consulta, e, caso necessário, obter um atestado médico rapidamente.
  
• Economia de Tempo: A telemedicina elimina a necessidade de deslocamento até um consultório, permitindo que o paciente ganhe tempo e seja atendido de forma prática.
  
• Atendimento Flexível: Muitas plataformas de telemedicina oferecem atendimentos fora do horário comercial, inclusive durante fins de semana e feriados.
  

Desvantagens:

• Limitações Diagnósticas: Exames físicos detalhados e certos diagnósticos podem ser comprometidos pela ausência de uma consulta presencial.
• Dependência de Tecnologia: É necessário ter acesso a uma boa conexão de internet e dispositivos adequados, o que pode ser um desafio para algumas pessoas.
  
• Menor Interação Pessoal: A consulta online pode ser menos intimista e acolhedora do que um atendimento presencial, o que pode impactar a relação médico-paciente.
  

A telemedicina chegou para transformar a forma como a saúde é acessada e prestada no Brasil, incluindo a emissão de atestados médicos. Com o avanço da tecnologia e a regulamentação por parte dos órgãos competentes, a emissão de atestados médicos por telemedicina é completamente válida, desde que respeitados todos os requisitos legais, como a qualificação do médico e a plataforma segura.

Apesar de suas vantagens, é importante entender que a telemedicina não substitui completamente os atendimentos presenciais em todos os casos, especialmente em situações que demandam exames físicos ou diagnósticos mais complexos. Portanto, o paciente deve avaliar se sua condição se encaixa nas situações em que a telemedicina pode ser eficaz.

Em resumo, sim, adquirir um atestado médico online por telemedicina é válido, mas deve ser utilizado com responsabilidade, sempre considerando a natureza do seu problema de saúde e as limitações dessa modalidade de atendimento.