Bens de Carla Zambelli serão penhorados em ação por direitos autorais

A Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para quitar condenação por uso indevido de imagem. A decisão foi proferida em 22 de abril e publicada na segunda-feira (18).

A ex-parlamentar foi processada pelo fotojornalista Peter Marcelo Leone após utilizar, sem autorização, uma fotografia de sua autoria em publicação nas redes sociais em 2021. Na postagem, Zambelli criticava o deputado federal Guilherme Boulos (PSol).

Como a condenação transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso, o juiz Ricardo Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera, determinou a execução da sentença. A penhora será realizada em um imóvel de propriedade de Zambelli localizado em Mairiporã, na Grande São Paulo.

O magistrado orientou o oficial de justiça a relacionar todos os bens encontrados no local, “ainda que entenda não serem passíveis de penhora”. A dívida está estimada em torno de R$ 17,7 mil.

Argumentos rejeitados

Na defesa, Zambelli alegou que a imagem havia sido liberada para um banco de fotos e possuía “claro caráter público”. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou a tese, entendendo que não houve comprovação de cessão dos direitos autorais pelo fotógrafo. A desembargadora Fernanda Bolfarine Deporte atuou como relatora.

Situação atual de Zambelli

A ex-deputada está presa na Itália desde julho de 2025. A Justiça italiana já autorizou sua extradição para o Brasil, onde responde a condenações definitivas:

• 5 anos e 3 meses de prisão (regime semiaberto) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.

• 10 anos e 8 meses de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de dados falsos.

A penhora dos bens representa mais um capítulo na série de pendências judiciais da ex-parlamentar.

Com informações do portal Metrópoles