Bolsonaro terá direito à 'saidinha' no Natal? Veja o que diz a lei

Jair Bolsonaro começou a cumprir pena em regime fechado após condenação por tentativa de golpe pelo STF. Nesse cenário, a chamada “saidinha” de fim de ano é considerada improvável.

A legislação atual, incluindo o “PL da Saidinha”, já em vigor, restringe esse benefício apenas a presos do regime semiaberto. Para chegar a esse regime, Bolsonaro precisaria cumprir uma parte mínima da pena e apresentar bom comportamento, o que não se aplica no momento, já que ele iniciou o cumprimento da condenação nesta semana e a pena é longa.

Mesmo para quem está no semiaberto, as saídas em feriados e datas comemorativas deixaram de ser um direito automático, tornando as concessões mais raras.

Há ainda outro obstáculo: Bolsonaro segue em prisão preventiva por risco de fuga, condição incompatível com qualquer flexibilização de custódia.

Por isso, não há previsão legal que permita a Bolsonaro deixar a prisão neste Natal, e a tendência é que ele permaneça detido durante as festas, sem acesso a saídas temporárias.

Com informações do UOL