Câmara aprova isenção de taxa de fiscalização para taxímetros
Medida também libera curso de formação de taxistas na modalidade a distância; texto segue agora para o Senado
Publicado em 28 de outubro de 2025 às 07:33
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) a MP que isenta os taxistas do pagamento da taxa anual de verificação dos taxímetros. A proposta, que agora será analisada pelo Senado, promete aliviar o bolso de milhares de profissionais em todo o país.
Atualmente, os taxistas precisam desembolsar cerca de R$ 52 por ano para o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) realizar a checagem dos equipamentos. Caso a MP seja confirmada pelo Senado, a cobrança ficará suspensa por cinco anos, mas as inspeções continuarão obrigatórias, garantindo a segurança e a transparência no uso dos taxímetros.
A medida também traz outra mudança importante: a autorização para que o curso de formação de taxistas possa ser feito a distância. O conteúdo segue abrangendo temas como direção defensiva, primeiros socorros e noções básicas de mecânica e elétrica, devendo ser oferecido por instituições reconhecidas pelos órgãos competentes.
Assinada em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a MP foi vista como um gesto de apoio do governo à categoria. O texto, relatado pelo deputado José Nelto (União-GO), ainda estabelece que o taxista poderá indicar outra pessoa para assumir a licença de exploração do serviço, caso não possa continuar na atividade. A regra vale tanto para novas concessões quanto para renovações.
Com a aprovação na Câmara, os taxistas aguardam agora o aval do Senado para que as mudanças entrem em vigor.
