Câmara aprova MP que isenta a 'taxa das blusinhas' para compras de até US$ 50

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) da chamada "taxa das blusinhas". O texto zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares(cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais. Com o aval dos deputados, a matéria segue agora para votação no Senado Federal. A tramitação ocorre sob pressão do calendário, uma vez que a medida provisória precisa ser aprovada pelas duas Casas do Legislativo até o dia 8 de setembro para não perder a validade.

De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), as aquisições de até 50 dólares representam uma importante alternativa de consumo, especialmente para a população de menor renda, que enfrenta diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontra nesse comércio uma forma de obter itens do cotidiano a preços mais acessíveis. O parlamentar ressaltou que as preocupações das indústrias e do varejo nacionais — setores que se posicionam contra o fim da cobrança — serão debatidas posteriormente com o intuito de conciliar a proteção do poder de compra das famílias com a manutenção da competitividade da produção brasileira.

Durante o período de tramitação na comissão especial mista, o texto foi modificado pela relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF). Uma das principais novidades inseridas no projeto é a isenção do imposto de importação para medicamentos que não possuem versão similar no mercado brasileiro. O projeto aprovado também estabelece a redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil realizadas via remessas postais do exterior. Além disso, a nova redação prevê que o Ministério da Fazenda realize uma avaliação periódica dos impactos econômicos causados pela isenção tarifária.

Apesar do resultado favorável no plenário da Câmara, deputados da oposição criticaram duramente o teor da matéria, apontando que o benefício fiscal confere vantagens desleais a companhias estrangeiras em detrimento do setor fabril nacional. O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) argumentou que o exato benefício fiscal oferecido ao produto importado deveria ser concedido àquele produzido em território nacional, beneficiando quem gera emprego e de fato acredita no país.

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.