Câmara aprova mudanças na dosimetria e abre caminho para revisão das penas do 8 de Janeiro

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), uma proposta que altera as regras de dosimetria e progressão de regime para condenados por crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, medida que pode reduzir o período de detenção de diversos réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O texto-base do Projeto de Lei nº 2.162/23 foi votado pouco depois da 1h30. Às 2h25, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o encerramento da votação: 291 parlamentares foram favoráveis, enquanto 148 se posicionaram contra. A aprovação marcou uma vitória parcial da oposição ligada ao bolsonarismo, que tentou inicialmente emplacar uma anistia ampla, mas recuou diante da falta de apoio.

Recuo da oposição e impacto para Bolsonaro

A articulação em torno da anistia perdeu força ao longo dos debates. Diante disso, líderes da oposição passaram a concentrar esforços na redução das penalidades previstas, estratégia vista como a única alternativa viável. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciado como possível candidato do pai à Presidência em 2026, chegou a colocar sua própria candidatura como moeda de negociação para aprovar o texto.

O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que as mudanças previstas no projeto podem afetar diretamente a punição do ex-presidente. Condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, Bolsonaro está detido desde 22 de novembro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Pelas regras atuais, sua progressão ao regime semiaberto ocorreria em abril de 2033, cerca de oito anos após o início do cumprimento da pena.

Com o novo cálculo, segundo Paulinho, esse prazo pode cair para pouco mais de três anos.

O que muda com o PL da Dosimetria

O projeto aprovado altera pontos centrais da execução penal:

• Progressão de regime: passa a ocorrer após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais um quarto, desde que o condenado tenha bom comportamento.

• Exceções: a mudança não vale para crimes hediondos ou para reincidentes.

• Eliminação da soma de penas: o substitutivo prevê que não haja mais acumulação de punições para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe ou abolição violenta do regime democrático, ponto que beneficiaria réus condenados por múltiplas tipificações.

• Atenuante para atos coletivos: quando o delito ocorre em “contexto de multidão”, como nos atos golpistas de 8 de janeiro, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços. Esse benefício, porém, não alcança quem financiou ou liderou os eventos, o que exclui Bolsonaro, apontado pelo STF como articulador da tentativa de golpe.

Governistas tentam barrar, mas plenário mantém votação

Parlamentares da base do governo buscaram retirar a proposta da pauta, mas o requerimento foi rejeitado por 294 votos a 146. Em seguida, o líder do PT, Lindbergh Farias, tentou adiar a votação, sem sucesso.

Próximos passos

Agora, o texto segue para o Senado. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já sinalizou que pretende colocar o PL em análise ainda em 2025.

Com o avanço da proposta, abre-se um novo capítulo na longa disputa jurídica e política envolvendo os acontecimentos de 8 de janeiro, e um possível redesenho das penas aplicadas aos envolvidos.