Câmara aprova projeto que facilita compra da primeira arma de fogo

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto que pode facilitar a compra da primeira arma de fogo no Brasil. A proposta cria o programa chamado “Minha Primeira Arma”.

O texto é de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e tem como objetivo ampliar o acesso à primeira arma para cidadãos que queiram utilizá-la para legítima defesa.

Pelo projeto, quem for comprar a primeira arma de uso permitido poderá ter isenção de tributos federais, como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Imposto de Importação, PIS e Cofins. A medida reduziria o custo final da aquisição.

Segundo o autor da proposta, não há justificativa econômica ou social para manter uma carga tributária elevada sobre um instrumento de autodefesa, especialmente quando o comprador cumpre todas as exigências legais. Entre os requisitos já previstos na legislação estão avaliação psicológica, teste de capacidade técnica, certidões negativas de antecedentes criminais e autorização da Polícia Federal ou do Exército.

O projeto também prevê a criação de um comitê interinstitucional para coordenar o programa. O grupo teria representantes dos ministérios da Justiça, Fazenda e Defesa, além de órgãos como Polícia Federal, Exército Brasileiro, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Antes de seguir para votação no plenário da Câmara, a proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da CNN Brasil