Câmara aprova projeto que inclui maus-tratos a animais com morte no rol de crimes hediondos

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica como crime hediondo os casos de maus-tratos a animais que resultem na morte do animal. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.

A proposta não modifica o tempo de reclusão previsto na legislação atual nem as demais punições, mas estabelece consequências mais rigorosas para os responsáveis. Com a classificação como crime hediondo, a infração passa a ser inafiançável e não poderá receber anistia, graça ou indulto presidencial.

Atualmente, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção, além de multa, para casos de maus-tratos. Quando a conduta resulta na morte do animal, a punição pode chegar a seis anos e meio de reclusão, considerando os aumentos previstos em lei.

Outra consequência da classificação é a progressão de regime mais rigorosa. Nesses casos, a mudança para um regime mais brando poderá ocorrer somente após o cumprimento de, no mínimo, dois terços da pena, conforme as regras aplicáveis aos crimes hediondos.

A proposta integra um conjunto de iniciativas voltadas ao fortalecimento da proteção animal no país. Paralelamente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que criminaliza o tráfico de animais silvestres e prevê o aumento das penas para quem comercializa essas espécies.

O tráfico de animais silvestres poderá resultar em pena de dois a cinco anos de detenção, além de multa.