Câmara mantém mandato de Zambelli e decisão acende alerta no STF
Ministros veem risco institucional após deputada condenada seguir no cargo
Publicado em 11 de dezembro de 2025 às 14:12
A manutenção do mandato da deputada Carla Zambelli pela Câmara dos Deputados gerou preocupação entre ministros do Supremo Tribunal Federal, que enxergam desrespeito a uma condenação da própria Corte e possíveis impactos para outros casos semelhantes.
A decisão foi tomada na madrugada desta quinta-feira (11). Dos 347 deputados presentes, 227 votaram pela cassação de Zambelli, 110 votaram contra e 10 se abstiveram. Apesar da maioria favorável à perda do mandato, eram necessários 257 votos para que a cassação fosse aprovada. Com isso, o processo foi arquivado e a parlamentar segue com o mandato, mesmo estando presa na Itália após fugir do Brasil.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão por participar da invasão e adulteração de sistemas do Conselho Nacional de Justiça, ação feita em parceria com o hacker Walter Delgatti. Os dois também foram condenados ao pagamento de multa e indenização e estão inelegíveis por oito anos após o cumprimento das penas.
A manutenção do mandato, porém, preocupa ministros do STF. Eles avaliam que a decisão da Câmara ignora uma sentença definitiva da Corte e pode abrir precedente para outros parlamentares condenados, como Alexandre Ramagem, que também está foragido e terá o caso analisado pelos deputados.
O Partido dos Trabalhadores já anunciou que vai acionar o Supremo por meio de um mandado de segurança para tentar reverter o resultado. O líder da sigla na Câmara, Lindbergh Farias, afirma que o presidente da Casa, Hugo Motta, descumpriu determinação judicial ao conduzir a votação dessa forma.
A decisão da Câmara também contrariou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que recomendava a cassação alegando que é impossível exercer mandato estando preso em regime fechado. Para o relator do caso, Cláudio Cajado, a permanência da deputada no cargo é incompatível com a realidade de encarceramento.
O tema segue mobilizando tanto o Legislativo quanto o Judiciário, que agora avaliam quais os próximos passos após o impasse institucional gerado pela decisão dos deputados.
