Carteira de Trabalho Digital emite comunicado e orienta trabalhadores a denunciar ameaças de demissão por posicionamento político
Ministério do Trabalho anunciou medidas para combater o assédio eleitoral e reforçar a proteção de funcionários vítimas de discriminação por suas opiniões políticas.
Publicado em 29 de outubro de 2026 às 12:15
O aplicativo Carteira de Trabalho Digital será utilizado para orientar trabalhadores sobre seus direitos e como denunciar ameaças de demissão, perseguições e discriminação motivadas por posicionamento político. A medida foi anunciada pelo governo federal na quarta-feira (28), em meio a relatos de pressão contra funcionários após as eleições de 2026.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações coordenadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com outros órgãos públicos, para combater o chamado assédio eleitoral no ambiente profissional.
A prática ocorre quando empregadores ou superiores utilizam sua posição para pressionar trabalhadores por causa de suas escolhas políticas. Entre as situações que podem ser denunciadas estão ameaças de demissão, retaliações, constrangimentos e discriminação relacionados ao voto ou à manifestação política.
Como denunciar
Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem situações desse tipo podem registrar denúncias pela internet, no canal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego: https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/
Também é possível denunciar casos ao Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do endereço https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral.
Sempre que possível, é importante reunir provas, como mensagens, documentos e registros que ajudem a esclarecer os fatos.
A legislação brasileira proíbe práticas discriminatórias que prejudiquem o acesso ou a permanência no emprego. O objetivo das medidas é garantir que os trabalhadores possam exercer livremente seus direitos políticos, sem sofrer ameaças ou represálias no ambiente profissional.
