Publicado em 22 de agosto de 2024 às 09:30
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na última quarta-feira, 21, o projeto de lei (PL) 2.459/2022, que aumenta a pena para os crimes de furto e receptação de equipamentos relacionados ao fornecimento de serviços públicos. A proposta da senadora Leila Barros (PDT-DF) recebeu relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A matéria segue para Câmara dos Deputados, se não houver recurso para a votação em Plenário.>
O texto muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para endurecer as penas para quem furtar ou adquirir materiais usados no fornecimento de serviços públicos, como cabos de energia elétrica e internet. De acordo com a matéria, o tempo de reclusão pode ser acrescido entre um terço e o dobro.>
Pela legislação em vigor, os furtos são passíveis de prisão de um a quatro anos mais multa. Para quem adquire os equipamentos roubados, a pena é aplicada em dobro e pode chegar à reclusão de oito anos.>
O relator acatou uma emenda sugerida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que abranda a pena para réus primários — aqueles que nunca foram condenados anteriormente. Nesses casos, se o objeto furtado for de pequeno valor, pode ser aplicada pena menor em regime semiaberto ou apenas multa.>
O senador Jorge Kajuru lembrou que, em fevereiro de 2023, o metrô do Distrito Federal ficou fechado por oito horas após o furto de cabos elétricos. O episódio afetou a rotina de 135 mil usuários do transporte público.>
"O recrudescimento das penas para os crimes de furto e receptação contribuirá para a preservação e promoção dos serviços públicos, bem como para a redução dos significativos prejuízos financeiros que o delito traz para o Estado e, consequentemente, para os contribuintes", argumentou.>
"Cadeia criminosa">
Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), os serviços de inteligência precisam identificar toda a “cadeia criminosa” envolvida no furto de cabos de energia.>
"É preciso capturar o receptador, porque ninguém rouba cabo de energia para enrolar e guardar em casa. Rouba para vender a alguém que vai ter lucro com isso. É uma cadeia criminosa que não se encerra com o furto, pelo contrário: ela se dinamiza com o furto", afirmou.>
O senador André Amaral (União-PB) foi além. Para ele, as empresas que produzem cabos de energia devem ser responsabilizadas pela origem do metal utilizado.>
"O sucateiro não guarda esse cobre, um metal nobre, em casa. Ele vende para quem produz o fio. A rastreabilidade é que tem que ser feita. Aumentar a pena não resolve. Temos que cobrar das empresas a rastreabilidade do cobre que ele comprou. Para a empresa, é muito bom botar a culpa em quem roubou", disse.>
O senador Izalci Lucas (PL-DF) lembrou que os furtos não se restringem a cabos de energia elétrica.>
"Hoje, eles pegam as tampas de bueiros e esgotos para vender em ferro-velho. Vende por uma mixaria danada e dá um prejuízo imenso", disse.>
O senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que o PL 2.459/2022 pode auxiliar no combate aos “gatos”, ligações clandestinas para desviar o fornecimento de serviços públicos. O parlamentar lembrou que em 2014, quando governador do Amazonas, criou a Delegacia Especializada em Combate ao Furto de Energia, Água, Gás e Serviços de Telecomunicações.>
"O bom pagador é prejudicado por aquele que não cumpre. Muitas vezes, a companhia vai acabar com um “gato” de água ou de luz, e a população se revolta. O pior de tudo é que os maiores “gatos” são feitos por grandes empresas, não é a população pobre. O pobre não faz isso", disse.>
Fonte: Agência Senado>