CCJ do Senado aprova PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz jornada de trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho. A aprovação ocorreu em votação simbólica, sob o registro de quatro manifestações contrárias de parlamentares da oposição. Agora, o texto segue para a análise do Plenário do Senado, cabendo ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a decisão de incluí-lo na pauta de votações. Para acelerar a tramitação do projeto, a CCJ aprovou um requerimento de calendário especial.

A proposta estabelece a redução do limite da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem que ocorra qualquer redução salarial para o trabalhador. O texto também assegura dois dias de descanso remunerado por semana, devendo um deles ser preferencialmente aos domingos. A transição da jornada será gradual: inicialmente, a carga máxima cairá para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC e, um ano depois, atingirá o limite definitivo de 40 horas. Convenções e acordos coletivos ainda poderão definir formatos de organização específicos, desde que as normas constitucionais sejam respeitadas.

O relator da matéria na comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), optou por rejeitar todas as mais de 35 emendas apresentadas pelos seus pares, justificando que nenhuma delas corrigia vícios ou aperfeiçoava a proposta. Com essa postura, Aziz manteve integralmente o teor do texto que já havia sido aprovado em maio pela Câmara dos Deputados, uma estratégia adotada justamente para dar mais velocidade à tramitação legislativa no Senado.

Durante a sessão, a oposição tentou postergar a análise do tema. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), chegou a apresentar um requerimento para que fosse dada preferência a uma proposta alternativa baseada na remuneração por horas trabalhadas, mas o pedido acabou rejeitado. Diante disso, os parlamentares de oposição solicitaram um pedido de vista, que foi concedido pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), sob o prazo de uma hora.

Por se tratar de uma emenda constitucional, a matéria precisará passar por cinco sessões de discussão antes de ir a voto no Plenário do Senado, onde necessitará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Caso a proposta seja aprovada pelos senadores sem que sejam feitas novas alterações no texto vindo da Câmara, ela poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso Nacional, sem precisar passar por sanção presidencial.

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.