Celso de Mello diz que STF não pode ser 'escudo protetor' de interesses individuais

Nesta terça-feira (8), o ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou que a Corte não pode ser usada como “escudo protetor” de eventuais desvios individuais. A declaração foi feita em uma carta aberta, em meio à crise envolvendo ministros do tribunal e às investigações relacionadas ao caso Banco Master.

Sem citar nomes, Celso de Mello afirmou que os integrantes do STF devem evitar que eventuais condutas ilícitas ou comportamentos considerados inadequados atinjam a imagem da instituição.

“Ministros, quaisquer que sejam, devem impedir que eventuais condutas ilícitas — ou mesmo comportamentos eticamente censuráveis — projetem sobre o Supremo Tribunal Federal a sombra corrosiva da suspeita”, afirmou.

O ex-presidente do tribunal também destacou que nenhuma autoridade está acima da lei, incluindo os próprios ministros do Supremo. Segundo ele, o cargo ocupado não pode ser usado como justificativa para evitar o controle da sociedade.

“Nenhuma autoridade está acima da lei, nem pode invocar a dignidade do cargo para subtrair-se ao escrutínio público”, declarou.

Para Celso de Mello, a conduta individual dos ministros também interfere na confiança da população na instituição. “Quem compromete a própria integridade fere também a confiança pública depositada na instituição. O STF é maior do que todos e cada um de seus ministros — e não pode ser convertido em escudo protetor de desvios individuais”, acrescentou.

Na carta, o ministro aposentado também defendeu a publicidade das decisões e dos julgamentos. Para ele, a transparência não deve ser vista como uma ameaça à magistratura, mas como uma forma de fortalecer a instituição e garantir o controle democrático.

“A publicidade dos julgamentos, de outro lado, constitui garantia essencial da República e instrumento indispensável de controle democrático do poder”, escreveu.

Celso de Mello afirmou ainda que, quando estão em jogo interesses da sociedade, a moralidade pública e a integridade das instituições, não deve haver espaço para decisões tomadas sem transparência ou afastadas do conhecimento dos cidadãos.

Crise no STF

A manifestação ocorre em um momento de tensão entre integrantes do Supremo. Na quinta-feira da semana passada, o ministro Alexandre de Moraes ampliou o conflito ao utilizar o Inquérito das Fake News para acusar o ministro André Mendonça de possíveis crimes e irregularidades relacionados à condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Segundo Moraes, Mendonça teria cometido abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução dos casos. A manifestação aumentou o embate público entre os ministros e expôs divergências dentro da Corte.