Publicado em 26 de abril de 2026 às 17:28
A Pastoral Carcerária, órgão vinculado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), encaminhou um dossiê ao Vaticano denunciando um desequilíbrio no tratamento religioso dentro das unidades prisionais do Brasil. O documento alega que representantes católicos estão sendo sistematicamente impedidos ou dificultados de realizar visitas, enquanto pastores de igrejas pentecostais gozariam de privilégios e acesso facilitado.>
Violação de Acordos e Direitos>
O relatório fundamenta a reclamação em dois pilares jurídicos principais:>
• Constituição Federal: Que garante a assistência religiosa em entidades de internação coletiva.>
• Acordo Brasil-Santa Sé: Especificamente o Artigo 8º, que obriga o Governo Brasileiro a assegurar à Igreja Católica o direito de prestar assistência espiritual aos detentos, reconhecendo esse serviço como missão inerente à instituição.>
Fatores Políticos e Históricos>
Conforme apuração, fontes da Igreja Católica indicam que essa disparidade no tratamento se acentuou em dois momentos específicos:>
• Gestão Bolsonaro: O período teria marcado um fortalecimento da influência de grupos evangélicos de direita no sistema público.>
• Pós-Pandemia: As restrições impostas durante a crise sanitária teriam sido mantidas de forma seletiva para dificultar o retorno das pastorais católicas.>
Conteúdo do Documento>
Embora o dossiê não nomeie unidades específicas para evitar retaliações imediatas, ele contém:>
• Provas Visuais: Fotos de arbitrariedades e flagrantes de discriminação religiosa coletados ao longo de 2024.>
• Relatos de Impedimento: Exemplos de padres, irmãs e bispos que foram barrados ou submetidos a burocracias excessivas.>
O material já foi apresentado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob gestão de Ricardo Lewandowski, que detém a responsabilidade sobre as políticas penitenciárias nacionais. A Igreja agora busca, via diplomacia religiosa (Vaticano), que o governo federal tome medidas para reestabelecer a equidade religiosa e o cumprimento dos tratados internacionais.>