CNH sem autoescola, novo exame e mudanças no IPVA: veja o que muda no trânsito brasileiro em 2026

O trânsito brasileiro passou por mudanças importantes ao longo de 2025, com novas regras que impactam desde quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até motoristas mais antigos. As medidas foram aprovadas pelo Congresso Nacional e pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Parte já está em vigor desde 2025, enquanto outras começaram a valer desde 1 de janeiro deste ano.

Veja o que muda e como cada regra afeta motoristas e futuros condutores:

A primeira grande mudança é o fim da obrigatoriedade da autoescola para obter a CNH. Agora, o candidato pode iniciar o processo diretamente pelos canais oficiais da Senatran. As aulas teóricas passam a ser totalmente on-line, enquanto as aulas práticas podem ser feitas com instrutores autônomos ou em autoescolas. A carga mínima prática foi reduzida para duas horas, e o próprio veículo pode ser usado. A regra vale para todas as categorias e tem como objetivo reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação.

Outra alteração relevante é a exigência do exame toxicológico para as categorias A e B a partir deste ano. Antes restrito a motoristas profissionais, o teste passa a ser obrigatório também para quem dirige carros e motos. O exame identifica o uso de drogas nos últimos meses e teve o veto presidencial derrubado pelo Congresso.

Os custos da CNH também mudam. O valor máximo dos exames médicos e psicológicos foi unificado em todo o país e não pode ultrapassar R$ 180. Antes, cada estado definia seus próprios preços, o que gerava grandes diferenças entre regiões.

No campo dos impostos, uma PEC aprovada garante isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A regra já está em vigor e beneficia estados que ainda não concediam esse direito, como Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins. Ônibus e veículos de carga pesada ficam fora da isenção.

Para pessoas com deficiência (PCD), o teto de isenção na compra de veículos foi ampliado. O limite para isenção total de IPI e ICMS sobe para R$ 100 mil, enquanto a isenção parcial passa a valer para carros de até R$ 200 mil. A medida ainda depende de sanção presidencial.

Por fim, ciclomotores estão tendo regras mais rígidas. Está sendo obrigatório ter CNH categoria A ou ACC, além de placa, registro no Renavam e uso de capacete. Dirigir sem habilitação será infração gravíssima. As novas exigências não se aplicam a bicicletas elétricas com pedal assistido nem a equipamentos autopropelidos de baixa velocidade.

As mudanças buscam padronizar regras, aumentar a segurança e tornar o sistema de trânsito mais acessível, mas exigem atenção redobrada de quem dirige ou pretende dirigir no país.