CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em pagamentos judiciais do setor sucroalcooleiro ligados ao Banco Master

O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de pagamentos judiciais de usinas do setor sucroalcooleiro negociados com o Banco Master, avaliados em R$ 4,7 bilhões. A medida foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) para sustar decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que haviam determinado o depósito do valor de 16 precatórios em conta judicial, sem que houvesse o trânsito em julgado dos processos que reconheceram a dívida da União.

Segundo o corregedor, mesmo após mais de um ano da ordem inicial de cancelamento expedida pelo conselho, os requisitórios continuavam registrados como bloqueados, mantendo os R$ 4,7 bilhões retidos em contas judiciais. O caso veio à tona após a divulgação de reportagem do portal Metrópoles, que revelou a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1, estipulado para o caso de êxito nas causas do setor sucroalcooleiro. O documento foi localizado pela Polícia Federal durante perícia no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Em nota oficial, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos declarou possuir contrato formal com a instituição para atuar nos processos de precatórios, mas ressaltou que não recebeu pagamentos a título de pró-labore ou de êxito, destacando ainda que a taxa pactuada de 5% é inferior ao teto previsto no Código de Processo Civil e no estatuto da OAB.

As apurações no aparelho de Vorcaro apontaram também que assessores se referiam à advogada e ao desembargador como integrantes da "Turma do KN", em alusão ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal; o magistrado afirmou que jamais trocou mensagens com o ex-banqueiro ou autorizou qualquer pessoa a falar em seu nome.

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.