Comissão aprova CNH com renovação simplificada, mas mantém exigência de exames médicos
Proposta do governo previa renovação totalmente automática para bons condutores, mas relatório aprovado mantém avaliação médica obrigatória
Publicado em 6 de maio de 2026 às 18:34
Nesta quarta-feira (6), a comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor, aprovou o parecer do relator, senador Renan Filho (MDB-AL), que altera parte das regras previstas inicialmente pelo governo para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos. Com a aprovação na comissão, o texto segue agora para análise no plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta original previa um modelo mais amplo de facilitação, permitindo que motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) tivessem renovação automática da CNH, sem necessidade de passar por etapas presenciais ou exames.
No entanto, o relatório aprovado recuou nesse ponto. Pelo novo texto, os condutores considerados “bons motoristas” terão um processo de renovação simplificado e com menos burocracia, mas ainda precisarão realizar o exame médico de aptidão física e mental, que continua obrigatório.
Segundo informações do processo legislativo, a retirada da possibilidade de renovação totalmente automática ocorreu após pressão de representantes do setor da indústria médica, que defendiam a manutenção das avaliações de saúde.
O que muda na prática
O RNPC, que identifica condutores com bom histórico no trânsito, pode ser acessado pelo aplicativo da CNH do Brasil ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A ideia é beneficiar motoristas com baixo índice de infrações.
Mesmo assim, o programa não vale para todos os perfis. Motoristas com 70 anos ou mais ficam de fora das regras de simplificação. Já condutores a partir dos 50 anos poderão ter acesso ao benefício apenas uma vez.
Outro ponto importante é que a renovação simplificada não se aplica a casos em que a validade da CNH é reduzida por recomendação médica. Isso ocorre, por exemplo, em situações de doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento mais frequente.
Agora, o texto segue para nova etapa de análise na Câmara dos Deputados antes de eventual envio para sanção.
