Condenação por golpe pode levar militares à perda de patentes

Militares que respondem no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, podem perder suas patentes caso sejam condenados. A explicação é do advogado Leonardo Dickinson, especialista em Direito Militar.

Segundo ele, a Constituição prevê a perda de posto e patente de oficiais das Forças Armadas quando há condenação, na Justiça comum ou militar, com pena superior a dois anos. O julgamento, no entanto, não é automático: passa por um processo específico, que avalia se o militar ainda é digno de manter sua posição.

“O que se analisa é a conduta perante um tribunal de honra. A questão é: essa pessoa ainda tem condições de ocupar um posto em instituições tão prestigiadas como as Forças Armadas, que se sustentam na hierarquia e na disciplina?”, explicou Dickinson.

Como funciona o processo

1. Conselho de Justificação – Tribunal administrativo formado por oficiais das Forças Armadas que analisa se o militar pode perder o posto.

2. Ministério Público Militar – Caso o Conselho decida pela perda da patente, o processo segue para o MP Militar, que avalia se apresenta denúncia.

3. Superior Tribunal Militar (STM) – Cabe ao STM decidir, de forma definitiva, se o oficial perde ou não o posto e a patente.

De acordo com Dickinson, o STF não tem competência para essa decisão. “Entendo que a prerrogativa é do STM, mediante representação do procurador-geral da Justiça Militar”, disse.

Consequências

A perda de patente implica a exclusão definitiva das Forças Armadas e o fim de benefícios como aposentadorias e pensões.

Dos 32 denunciados pela Procuradoria-Geral da República na trama golpista, 22 são militares ou ex-militares, incluindo Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército. Todos negam envolvimento.

Dados do Ministério Público Militar mostram que, desde 2018, 47 militares já perderam suas patentes por crimes como corrupção, estelionato, peculato e estupro de vulnerável. Nenhum general aparece entre os punidos.

Com informações da Agência Brasil