Congresso promulga PEC que acaba com a escala 6x1 e prevê duas folgas semanais
Emenda à Constituição estabelece redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial; cerimônia foi realizada nesta sexta-feira (16), no Senado Federal.
Publicado em 16 de outubro de 2026 às 12:02
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A cerimônia ocorreu no plenário do Senado Federal, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A mudança estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Com a nova regra, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso por semana, alterando o modelo de seis dias de trabalho para um de folga.
A discussão sobre a redução da jornada já havia ocorrido durante a Assembleia Nacional Constituinte, na década de 1980. Na ocasião, a proposta de diminuir o limite semanal de 48 para 40 horas não obteve apoio suficiente, e a Constituição de 1988 estabeleceu a jornada máxima de 44 horas.
A promulgação representa uma mudança nas regras constitucionais sobre a jornada de trabalho, quase quatro décadas após a última alteração. A implementação da nova jornada ocorrerá de forma gradual, conforme as regras previstas na emenda.
Texto: Lays Santos
