Daniel Vorcaro é transferido para presídio estadual após autorização de André Mendonça

O banqueiro Daniel Vorcaro foi transferido para um presídio do sistema estadual após autorização do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), que alegou não ter estrutura para manter presos por período prolongado em suas unidades.

Vorcaro havia sido detido na nova fase da operação Compliance Zero e estava custodiado em dependência da PF. Segundo a corporação, suas unidades são destinadas apenas a prisões transitórias e de curta duração, sem estrutura adequada para custódia contínua.

Ao autorizar a transferência, Mendonça destacou que a permanência prolongada de presos nas instalações da PF pode comprometer a atividade-fim da polícia judiciária, além de gerar riscos à segurança e desviar efetivo que deveria estar empregado em investigações.

Fundamentação

Na decisão, o ministro ressaltou que existem convênios e medidas de cooperação que permitem que presos à disposição da Justiça Federal sejam encaminhados ao sistema penitenciário estadual, considerado mais adequado sob os pontos de vista operacional e institucional.

Ele também observou que, ao decretar as prisões preventivas, não determinou que a custódia fosse mantida em unidades da PF, mas apenas a segregação cautelar dos investigados. Assim, não haveria impedimento para a transferência.

Com isso, após a conclusão dos trâmites administrativos, Vorcaro foi conduzido ao presídio estadual, onde permanecerá à disposição do STF. Caberá ao sistema prisional garantir a custódia, escoltas para audiências presenciais ou por videoconferência, atendimento médico e demais deslocamentos necessários.