Decisão judicial gera debate ao exigir tornozeleira eletrônica de detento sem as duas pernas

Uma decisão da Justiça em Santa Catarina chamou atenção após determinar o uso de tornozeleira eletrônica por um preso que não possui as duas pernas. Embora o condenado tenha recebido autorização para cumprir a pena em regime domiciliar, a exigência do monitoramento eletrônico foi mantida, gerando dúvidas sobre como a medida poderá ser aplicada na prática.

O caso veio à tona após o advogado criminalista Diego Valgas comentar a situação nas redes sociais. Segundo ele, nesta semana a defesa conseguiu na Justiça a autorização para que o cliente deixe o sistema prisional e cumpra a pena em casa. O pedido foi baseado principalmente em questões de saúde e nas limitações físicas do detento.

Apesar da concessão do regime domiciliar, a decisão também determinou que o homem seja monitorado por meio de tornozeleira eletrônica, o que, na avaliação do advogado, levanta um impasse. De acordo com Valgas, a ausência das duas pernas do cliente está registrada no processo, o que torna difícil imaginar como a determinação poderá ser executada.

O criminalista afirma que a ordem judicial levanta dúvidas práticas sobre a forma de cumprimento. Em suas redes sociais, ele questionou como seria possível instalar o equipamento em alguém que não possui membros inferiores, destacando que a situação é incomum até mesmo para profissionais experientes na área.

Valgas também relatou que nunca enfrentou um caso semelhante ao longo da carreira. Segundo ele, após mais de 15 anos atuando na advocacia criminal, ainda não sabe como a determinação poderá ser aplicada de forma efetiva.

Procurado para comentar o episódio, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que não divulga detalhes de processos que tramitam sob segredo de Justiça.