Decreto regulamenta jornada 5x2 no Brasil; veja o que muda para os trabalhadores

Nova regra prevê dois dias de descanso remunerado, redução gradual da jornada semanal e manutenção dos salários. Transição começa em dezembro de 2026.

Publicado em 19 de novembro de 2026 às 12:19

Nova regra prevê dois dias de descanso remunerado, redução gradual da jornada semanal e manutenção dos salários.
Nova regra prevê dois dias de descanso remunerado, redução gradual da jornada semanal e manutenção dos salários. Crédito: Divulgação 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a implementação da jornada de trabalho 5x2 no Brasil. A medida estabelece as regras para a transição do modelo 6x1, em que o trabalhador tem um dia de folga após seis dias de serviço, para uma escala com cinco dias de trabalho e dois de descanso.

A mudança será feita de forma gradual. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite da jornada semanal passará de 44 para 42 horas. Já em dezembro de 2027, será reduzido para 40 horas por semana.

Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 14,9 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6x1 poderão ser alcançados pela medida. Os principais setores envolvidos são comércio, serviços, indústria e logística.

O decreto também estabelece que a redução da jornada não poderá provocar diminuição dos salários. Confira os principais pontos da regulamentação.

1. Dois dias de folga por semana

A nova jornada prevê cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado. Ou seja, o trabalhador terá direito a duas folgas semanais, sem redução do salário.

Os dias de descanso poderão ser organizados de diferentes formas, conforme acordos e convenções coletivas, desde que o direito aos dois dias de folga seja respeitado.

2. Redução gradual da jornada semanal

A diminuição da carga horária acontecerá em duas etapas:

A partir de 16 de dezembro de 2026: a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas.

A partir de dezembro de 2027: o limite será reduzido para 40 horas semanais.

Com isso, a mudança não será aplicada de uma só vez.

3. Salários não poderão ser reduzidos

Mesmo com a diminuição das horas trabalhadas, os empregadores não poderão reduzir os salários nem os pisos salariais das categorias.

Na prática, o trabalhador deverá receber a mesma remuneração, mesmo cumprindo uma jornada semanal menor.

4. Acordos entre empresas e sindicatos

A organização dos dias de trabalho e das folgas também poderá ser discutida entre empresas e sindicatos, por meio de acordos e convenções coletivas.

Segundo as regras apresentadas, eventuais cláusulas incompatíveis com a nova jornada deixarão de produzir efeitos a partir de 16 de dezembro de 2026.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 90 dias, contado a partir dessa data, para que empregadores e sindicatos renegociem possíveis contrapartidas previstas nos instrumentos coletivos.

5. Como ficará a distribuição das horas durante a transição?

Uma regra específica trata da distribuição das 42 horas semanais durante o primeiro ano de implementação.

Caso não exista acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026, as empresas poderão organizar a jornada em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos.

Nesse período, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão considerados horas extras, desde que respeitado o limite semanal de 42 horas.

Essa possibilidade será válida até 15 de dezembro de 2027, durante a fase de transição para a jornada de 40 horas semanais.

Comércio e serviços continuarão funcionando aos fins de semana

Durante a cerimônia de assinatura do decreto, no Palácio do Planalto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esclareceu que a mudança não significa o fechamento de estabelecimentos aos sábados e domingos.

Segundo ele, atividades como comércio, hospitais, restaurantes e indústrias poderão continuar funcionando normalmente nesses dias. A principal alteração será na organização das escalas dos funcionários, que deverão ter garantidos dois dias de descanso remunerado por semana.

O ministro também explicou que a distribuição das folgas poderá ser negociada coletivamente, respeitando as garantias previstas na regulamentação.

E as escalas 12x36 e os setores com jornadas especiais?

Regimes de trabalho como o 12x36, utilizado em hospitais e serviços de vigilância, também deverão ser analisados conforme as regras específicas da regulamentação.

O mesmo vale para atividades que possuem organização própria da jornada, como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero, além dos turnos ininterruptos de revezamento.

Nesses casos, a aplicação dos novos limites deverá considerar as particularidades de cada atividade e as disposições específicas previstas nas normas.

Com informações do G1