Defesa de Bolsonaro pede ao STF anulação da condenação de 27 anos

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quinta-feira (1º) uma nova revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Corte no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O pedido foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que já é relator de outra revisão apresentada pela defesa.

A petição é assinada pela equipe do advogado Celso Vilardi, que atuou na defesa de Bolsonaro durante o julgamento. Entre os principais argumentos, os advogados alegam que não tiveram acesso integral às provas em tempo suficiente para analisar o material utilizado no processo.

Defesa cita manifestação de Moraes

Um dos pontos utilizados pela defesa envolve declarações do ministro Alexandre de Moraes durante discussões relacionadas ao chamado 'Caso Master'. Segundo os advogados, manifestações feitas pelo próprio relator da ação penal de Bolsonaro reconheceriam a necessidade de acesso completo a determinados materiais e de tempo adequado para sua análise.

A defesa afirma que os primeiros links para acesso aos materiais apreendidos foram disponibilizados nos dias 14 e 15 de maio de 2025, enquanto parte do acervo relacionado ao general Mário Fernandes teria sido entregue posteriormente, em 30 de maio.

Os advogados argumentam que, nesse período, a defesa já precisava participar de audiências, acompanhar depoimentos e definir estratégias processuais, o que, segundo eles, teria dificultado a análise integral das provas.

Condenação

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, na Ação Penal 2668. De acordo com o Supremo, a condenação envolveu os crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

A condenação transitou em julgado em novembro de 2025, e Bolsonaro começou a cumprir a pena em 25 de novembro daquele ano. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar humanitária, mantida por decisão de Moraes em julho de 2026.

O que acontece agora?

O novo pedido será analisado por Nunes Marques, que deverá avaliar os argumentos apresentados pela defesa antes de qualquer decisão sobre a revisão da condenação.

A revisão criminal é um instrumento previsto no Código de Processo Penal e pode ser utilizada, entre outras hipóteses, quando a decisão condenatória contrariar expressamente a lei penal, estiver baseada em provas falsas ou quando surgirem novas provas relevantes após a condenação.

Até o momento, o pedido da defesa não altera a condenação nem suspende automaticamente o cumprimento da pena.

Texto por Pedro Moraes.