Defesa de Vorcaro recorre ao STF para tentar soltura de ex-banqueiro
Advogados questionam permanência do caso Master com a presidência do STF e alegam violação ao princípio do juiz natural na Operação Compliance Zero.
Publicado em 10 de novembro de 2026 às 12:31
A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master, solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que encaminhe seu novo pedido de liberdade para apreciação do ministro Gilmar Mendes. O argumento central dos advogados é que, na ausência de redistribuição formal do processo, o Regimento Interno do STF determina que decisões de caráter urgente sejam tomadas pelo decano da Corte, posto ocupado por Mendes magistrado de perfil garantista.
Simultaneamente, a equipe jurídica do ex-banqueiro acionou a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com um pedido de medida cautelar para sua soltura imediata. Na petição internacional, a defesa alega que o STF está violando o princípio do juiz natural e a Convenção Americana de Direitos Humanos ao manter a condução das apurações concentrada na presidência do tribunal.
O recurso tenta derrubar a decisão emitida em 29 de outubro, na qual Fachin manteve com a presidência do STF a prerrogativa de deliberar sobre matérias urgentes relativas à Operação Compliance Zero. A apuração investiga fraudes financeiras bilionárias e suposta corrupção de agentes públicos vinculados aos negócios de Vorcaro.
A relatoria do caso passou por diversas mudanças recentes:
Saída de Dias Toffoli: O relator original deixou o processo após ser citado em relatório da Polícia Federal por supostos negócios com o ex-banqueiro na venda de um resort.
Redistribuição a André Mendonça: O processo foi sorteado para Mendonça, mas sofreu nova intervenção após acusações de ligações prévias entre ministros da Corte e o investigado.
Transferência para a presidência: Fachin assumiu temporariamente a condução das medidas urgentes fora do período de recesso ou férias, o que a defesa classifica como uma avocação irregular de competência.
Preso preventivamente desde março na unidade prisional conhecida como "Papudinha", no Distrito Federal, Vorcaro é mantido em custódia sob a justificativa de garantia da ordem pública e preservação das investigações.
