Dino afasta presidente do TCE-MA por 180 dias

Nesta segunda-feira (17), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento por 180 dias do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Daniel Itapary Brandão. Sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB), Daniel é investigado pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento em um assassinato ocorrido em São Luís, em 2022, que posteriormente passou a ser relacionado a um suposto esquema de desvio de recursos públicos.

A decisão atende a um pedido da Polícia Federal e, segundo Dino, considera o peso do cargo ocupado por Daniel Brandão e a possibilidade de que ele possa influenciar diretamente as investigações. Além do afastamento, o ministro proibiu o conselheiro de acessar sistemas e dependências do TCE-MA, participar de eventos em razão do cargo e utilizar veículos, funcionários, passagens aéreas, celulares e outros serviços fornecidos pelo tribunal.

Daniel também foi proibido de manter contato com o governador Carlos Brandão e com outros investigados pela PF no caso. Para Dino, as medidas são necessárias para aprofundar as apurações sobre um possível envolvimento do conselheiro tanto no homicídio quanto em suspeitas de desvio de recursos públicos. O ministro afirmou que há indícios de que o cargo de Daniel no TCE-MA teria sido utilizado para dificultar a identificação dele nas investigações.

Segundo Flávio Dino, as apurações reuniram elementos que indicam que o grupo investigado teria adotado medidas para impedir que Daniel Brandão fosse relacionado ao crime. O ministro também afirmou que o TCE-MA não pode ser presidido por alguém que esteja no centro de investigações sobre homicídio, desvio de recursos, cobrança de propina e pagamentos fraudulentos. As suspeitas, segundo a decisão, envolvem empresas ligadas à família Brandão, além de órgãos estaduais, gestores e autoridades políticas.

O caso começou em agosto de 2022, quando o empresário João Bosco Sobrinho foi assassinado em São Luís. Inicialmente, a Polícia Civil do Maranhão concluiu que o crime teria sido cometido por Gilbson Cutrim Soares Júnior após um desentendimento de natureza pessoal. Em 2024, ele foi condenado pelo assassinato. Posteriormente, porém, a investigação passou a considerar a possibilidade de que a morte estivesse relacionada a uma disputa envolvendo propinas e desvios de recursos públicos.

Imagens registradas no local do crime mostram Daniel Brandão participando de parte da reunião em que teria ocorrido o desentendimento sobre a divisão das propinas. Segundo as investigações posteriores da Polícia Federal, a presença do conselheiro no encontro não foi registrada na apuração inicial conduzida pela Polícia Civil. A partir das novas informações, o caso deixou de ser tratado apenas como um homicídio motivado por uma questão pessoal e passou a envolver suspeitas mais amplas.

Em maio de 2025, a investigação foi retirada da Justiça estadual e encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido às suspeitas envolvendo Daniel Brandão, que possui foro especial em razão do cargo de conselheiro do TCE-MA. No mês seguinte, a Polícia Federal pediu que Gilbson Júnior fosse transferido para um presídio fora do Maranhão, alegando preocupação com a segurança dele. O STJ autorizou a transferência para a Penitenciária Federal de Brasília.

Depois de ser transferido, Gilbson Júnior passou a colaborar com as investigações. A partir disso, o pai dele, Gilbson César Soares Cutrim, teria sido procurado por Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e integrante do grupo político do governador Carlos Brandão.

De acordo com a Polícia Federal, uma gravação ambiental registra uma conversa entre os dois. Na gravação, Raimundo Cutrim teria pedido ao pai do condenado que convencesse o filho a alterar seus depoimentos para retirar o nome de Daniel Brandão e de integrantes da família Brandão das investigações. Ainda segundo a PF, ele teria oferecido “vantagens, dinheiro e casas” em troca da mudança dos relatos.

Em depoimento, Gilbson César afirmou ter recebido R$ 160 mil em dinheiro vivo para silenciar o filho. As informações passaram a fazer parte da investigação sobre uma possível tentativa de interferência no caso. Carlos Brandão nega irregularidades e não há, na decisão de Dino, uma condenação contra os investigados pelas suspeitas mencionadas.

Em outubro de 2025, a investigação deixou o STJ e foi encaminhada ao STF. A mudança ocorreu após a defesa de Gilbson Júnior apresentar informações sobre uma suposta tentativa de interferência no processo que tramitava no tribunal superior. A defesa afirmou que o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que possui foro no STF, estaria tentando interferir na investigação.

Segundo a Polícia Federal, Weverton teria feito contatos com o ministro Humberto Martins, relator do caso no STJ, inclusive em 2 de junho de 2025, data em que Gilbson Júnior foi transferido para a penitenciária federal em Brasília. As circunstâncias desses contatos também passaram a ser analisadas no âmbito da investigação.

Na última sexta-feira (14), Flávio Dino retirou o sigilo de parte das apurações sobre o assassinato. Com a decisão desta segunda-feira (17), o ministro determinou o afastamento de Daniel Brandão por 180 dias e impôs restrições ao conselheiro enquanto as investigações continuam.

O afastamento é uma medida cautelar e não representa uma condenação. As investigações ainda buscam esclarecer se Daniel Brandão teve participação no homicídio ou no suposto esquema de desvios e se houve tentativa de interferência para dificultar o avanço das apurações.