Dino determina que PF investigue atuação da CVM no caso Master
Ministro do STF aponta indícios de ilícitos no arquivamento de denúncia
Publicado em 24 de setembro de 2026 às 15:54
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal (PF) instaure inquérito para apurar possíveis ilícitos praticados por agentes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e autoridades na fiscalização de fundos ligados ao extinto Banco Master. A decisão abrange a conduta funcional de servidores do órgão regulador e de autoridades de alto escalão que possam ter influenciado julgamentos no órgão.
A determinação tem como base uma denúncia apresentada em fevereiro de 2022 que detalhava a falta de liquidez do Grupo Master, mas que acabou arquivada sumariamente pela autarquia sob a justificativa de ausência de elementos. A representação, encaminhada à CVM pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), apontava manobras como a manipulação de cotações, inconsistências contábeis e a venda de ativos deteriorados com a expectativa de que os pagamentos fossem assumidos pelo próprio FGC.
De acordo com a decisão, mais de R$ 3 bilhões — do montante total de R$ 5 bilhões captados com cobertura do FGC — estavam aplicados em papéis de reduzida qualidade ou sem liquidez. Com base em dados da Transparência Internacional - Brasil, o ministro ressaltou que a autarquia colocou o processo sob sigilo e não realizou diligências antes de encerrar o caso. Para o relator, as omissões superam simples falhas regulatórias e exigem investigação criminal e administrativa específica.
O magistrado citou ainda suspeitas envolvendo a concessão de serviços funerários prestados pela prefeitura de São Paulo ao grupo financeiro, cujo procedimento administrativo na CVM foi encerrado após a aprovação de um acordo de R$ 2,9 bilhões.
Ao destacar indícios de participação de agentes com foro privilegiado na Corte, Dino reforçou a necessidade de acompanhamento direto das apurações pelo STF e lembrou ter concedido 90 dias para que o governo federal revise as normas de fiscalização da autarquia.
Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.
