Dino determina que Poderes façam campanhas pela transparência nas emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o governo federal, o Judiciário e o Congresso Nacional realizem campanhas públicas para reforçar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.

A medida, discutida após uma audiência sobre o tema na última semana, prevê que as campanhas sejam realizadas entre dezembro deste ano e março de 2026. O objetivo é garantir que a população tenha acesso claro às informações sobre o uso do dinheiro público, especialmente diante de casos envolvendo o uso político ou irregular das chamadas “emendas de relator”.

As campanhas devem ser divulgadas em emissoras comerciais, na internet e nos canais oficiais dos Três Poderes, como a TV Brasil, TV Câmara, TV Senado e TV Justiça. Segundo Dino, a definição dos formatos e da frequência das campanhas ficará a cargo das equipes de comunicação de cada Poder, respeitando as orientações internas.

A decisão também inclui outros veículos de comunicação governamentais, como a Agência Brasil, a Voz do Brasil e demais canais institucionais. O ministro reforçou que o objetivo é assegurar a maior transparência possível.

Para ele, a transparência precisa ser acompanhada de ações que facilitem o acesso à informação. “Impõe-se um esforço consistente de letramento digital, capaz de reduzir a assimetria informacional que exclui aqueles que não dominam os meios de busca. Caso contrário, a transparência permanece meramente formal e inoperante como instrumento de controle democrático”, afirmou Dino.

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