É aposentado? Veja como valores desviados do INSS serão ressarcidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmou que vai notificar, na terça-feira (13), os 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios nos últimos anos e que, portanto, podem ter sido prejudicados pela fraude dos descontos irregulares. Essas pessoas terão de informar se as operações foram autorizadas por elas ou não para receberem o ressarcimento dos valores.

A notificação será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. Não haverá contato por telefone, ou mensagem SMS. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar na central de atendimento do órgão, pelo canal telefônico 135.

Como será a notificação dos descontos irregulares?

• O INSS vai divulgar informações para os segurados que tiveram descontos associativos na próxima terça-feira (13), exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.
• No dia seguinte, quarta-feira (14), os segurados notificados poderão verificar qual associação realizou o desconto e o valor descontado, por meio de dois canais: o app Meu INSS e a central de atendimento 135.
• A partir dessas informações, o associado deverá reconhecer se, de fato, autorizou a cobrança, ou se é o caso de um desconto irregular, fruto de fraude.
• Não será necessário incluir documentos ou comprovantes para afirmar que não autorizou a cobrança, e não há um prazo para reclamar.

Como serão os ressarcimentos?

• O ressarcimento será para os descontos realizados nos últimos cinco anos, a partir de março de 2020.
• Caso o segurado preencha no sistema que não autorizou o desconto, o INSS vai gerar automaticamente uma cobrança para a associação que recebeu o dinheiro.
• A empresa, então, terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, juntando no sistema três informações: comprovação de associação, autorização do desconto e documento de identidade do segurado.
• Caso a associação não comprove o vínculo, ela terá os mesmos 15 dias úteis para realizar o pagamento ao INSS, que será repassado ao segurado por meio de folha suplementar.
• Se a associação não fizer o pagamento, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas de ressarcimento.
• Segundo o governo, todos os segurados que reclamaram e não tiveram comprovação do vínculo receberão o dinheiro. O INSS não informou, contudo, a partir de qual data começará o pagamento.

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, disse, nesta quinta-feira (08), que a responsabilidade em ressarcir aposentados que possam ter sido alvo de fraudes em operações de crédito consignado não é do governo federal, mas das instituições financeiras com que esses aposentados fizeram esse contrato. Questionado sobre denúncias sobre crédito consignado em entrevista coletiva nesta quinta, Waller ressaltou, em diversas oportunidades, que esses casos não têm "nada a ver com (os do) desconto associativo".

Waller citou o número de 39 mil denúncias de irregularidades em operações de crédito consignado, mas ressaltou que "o INSS é gigante". "Há um relatório amplamente divulgado (do Tribunal de Contas da União). Temos um número de reclamações. O INSS é gigante. Quando falamos em 39 mil (denúncias), assusta, mas isso corresponde a 0,3% de operações de consignado, que foram apontados no relatório do TCU", declarou.

Nesta quinta-feira (08), o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, disse que o ressarcimento aos aposentados que tiveram descontos não autorizados em seus pagamentos será custeado, primariamente, com a recuperação do dinheiro desviado pelos criminosos. Messias afirmou que, se o Tesouro Nacional tiver de arcar com qualquer custo, o governo continuará buscando recuperar os recursos roubados.