Educação política passa a integrar currículo escolar brasileiro
Agora passa a ser obrigatória a abordagem de educação política e direitos da cidadania nas escolas.
Publicado em 14 de julho de 2026 às 14:15
Foi publicada nesta terça-feira (14) a Lei Federal que inclui educação política e direitos de cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.
A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a abordagem de educação política e direitos da cidadania nas escolas. O tema passará a integrar o currículo da educação básica no âmbito dos estudos relacionados à realidade social e política brasileira.
Com a mudança, a legislação passa a prever expressamente que os estudantes tenham acesso a conteúdos voltados à compreensão da organização da sociedade, do exercício da cidadania e da participação democrática.
Semana nacional
Também foi sancionada e publicada nesta terça-feira (14) , a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. As ações relacionadas ao tema ocorrerão anualmente na primeira semana de maio em todo o território nacional.
Segundo a norma, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atos que estimulem valores éticos e morais, fortaleçam o exercício da cidadania e incentivem iniciativas de combate à corrupção.
Com informações da Agência Brasil.
