Emendas ao Estatuto da Aprendizagem podem impactar oferta de vagas para jovens

A aprendizagem no Brasil é regulamentada pela Lei nº 10.097/2000, que prevê a contratação de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos incompletos. Trata-se de um contrato especial, com duração de até dois anos, que integra formação teórica e prática profissional. A legislação também estabelece que empresas com sete ou mais empregados devem manter entre 5% e 15% de seus quadros compostos por aprendizes, contribuindo para a inserção qualificada no mundo do trabalho.

Atualmente, o Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta tem como objetivo consolidar e aprimorar a política de aprendizagem no país. No entanto, ao longo do processo legislativo, foram apresentadas sugestões de alteração que ampliaram o debate em torno dos possíveis efeitos do texto final.

Entre os pontos discutidos, destaca-se a possibilidade de mudanças na base de cálculo da cota de aprendizagem, com a exclusão de determinadas funções. Especialistas apontam que eventuais ajustes nesse sentido podem refletir na quantidade de vagas ofertadas, considerando a relevância dessas ocupações no conjunto das atividades econômicas.

Também há avaliações de que a inclusão de temas diversos no texto pode demandar uma análise mais aprofundada quanto à sua aderência ao objetivo central da proposta, que é o fortalecimento da aprendizagem profissional. Nesse contexto, diferentes atores têm destacado a importância de garantir segurança jurídica e previsibilidade para empresas e instituições formadoras.

Para Antonio Pasin, superintendente da Febraeda (Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes), o momento é oportuno para ampliar o diálogo sobre o aperfeiçoamento da política pública de aprendizagem. “A aprendizagem profissional tem papel estratégico na formação de adolescentes e jovens, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico. O debate em curso representa uma oportunidade de avaliar caminhos que fortaleçam e ampliem o acesso a essa modalidade”, afirma.

Nesse cenário, a Febraeda informa que irá promover uma campanha informativa nas redes sociais com o objetivo de ampliar o conhecimento da sociedade sobre a aprendizagem profissional, seus impactos e sua importância como política pública integrada às áreas de trabalho, educação e assistência social.