Entidades de jogos acionam STF contra MP que proibiu apostas online no Brasil

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a suspensão da medida provisória que proibiu a exploração e a oferta de apostas de quota fixa (bets) em todo o território nacional. A norma foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada com impedimento imediato para que as plataformas recebam novos palpites.

As entidades representativas do setor argumentam que a proibição foi imposta de forma abrupta, provocando prejuízos bilionários a empresas que realizaram investimentos com base no marco regulatório sancionado em 2023. As associações apontam ainda desvio de finalidade na MP, sustentando que o governo federal não comprovou a urgência necessária para atropelar o trâmite legislativo regular.

O pedido de suspensão foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator de ações na Corte que já debatem a legislação sobre o setor. As entidades solicitam que a liminar vigore até a deliberação do Congresso Nacional ou o julgamento definitivo da matéria pelo Supremo. O relator avaliará se decide a questão monocraticamente ou se submete o caso ao plenário.

Em paralelo, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro o prazo de 72 horas para manifestação prévia do órgão antes de qualquer decisão. A medida provisória possui vigência de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Ao assinar o texto, o presidente Lula classificou as casas de apostas online como um "câncer" e comparou o vício em jogos eletrônicos aos impactos do consumo de crack na sociedade.

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.