Ex-promotor condenado a 76 anos por abusar das filhas é liberado pela Justiça

O ex-promotor de Justiça de Alagoas, Carlos Fernando Barbosa de Araújo, condenado a 76 anos e 5 meses de prisão por crimes sexuais contra duas filhas biológicas e uma enteada, deixou o Presídio Baldomero Cavalcanti e passou a cumprir o restante da pena em regime domiciliar. A decisão foi tomada pela 16ª Vara de Execuções Penais de Maceió, após o réu cumprir mais de 12 anos de reclusão e apresentar laudo criminológico favorável à reintegração social.

Como a Colônia Penal destinada ao regime semiaberto está interditada, a Justiça autorizou que o cumprimento da pena ocorra em prisão domiciliar, medida respaldada por precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Carlos Fernando deverá usar tornozeleira eletrônica com monitoramento de raio zero, o que significa que não poderá sair de casa. Ele também está proibido de mudar de endereço, frequentar bares ou deixar a cidade sem autorização judicial. O descumprimento dessas medidas pode levar à regressão imediata do regime, sem necessidade de audiência prévia. 

Crimes e condenação

Os crimes ocorreram entre 1993 e 2003 e vieram à tona em 2006, quando uma das filhas denunciou os abusos ao Ministério Público. As investigações revelaram que Carlos Fernando abusava sexualmente das vítimas e produzia material pornográfico infantil. Em 2015, ele foi condenado por estupro, atentado violento ao pudor e produção de material pornográfico com crianças. A sentença também determinou a perda definitiva do cargo público e a incapacidade para exercer o poder familiar, tutela ou curatela.

Revolta da vítima

Luana Rodrigues, filha mais velha e uma das vítimas, criticou a decisão da Justiça. Em entrevista à TV Pajuçara, ela afirmou que, na última vez em que viu o pai, ele prometeu matá-la. Luana também destacou que Carlos Fernando, por ser ex-promotor, conhecia os benefícios legais e se preparou para obtê-los. Ela procurou apoio na Casa da Mulher Alagoana e pretende solicitar medidas protetivas.