Fachin dá 90 dias para governo apresentar plano de retirada na TI Cachoeira Seca

Neste domingo (31), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que órgãos do governo federal apresentem, em até 90 dias, um plano de retirada de ocupantes da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará. A área, homologada em 2016, acumula mais de 74 mil hectares desmatados até julho de 2025 e ocupa a segunda posição entre as terras indígenas mais desmatadas da Amazônia Legal.

A decisão também obriga a União a criar um Comitê de Governança para atuar na proteção de povos indígenas isolados e de recente contato. O grupo terá a função de coordenar e monitorar ações voltadas à proteção territorial, regularização fundiária e atendimento à saúde dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRCs).

Entre as medidas exigidas pelo STF estão a elaboração de um cronograma detalhado para a retirada de ocupantes e invasores, a previsão de indenização para ocupantes reconhecidos como de boa-fé pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a definição de ações integradas entre Funai, Incra, Polícia Federal, Força Nacional e Ministério Público Federal para a retirada dos demais ocupantes.

O plano também deverá incluir uma estratégia específica de proteção ao povo Arara durante e após o processo de desocupação, além de indicadores para acompanhar a execução das medidas. Após a homologação do plano pelo STF, a União terá de apresentar relatórios semestrais com informações sobre o andamento das ações e os resultados obtidos.

Na mesma decisão, Fachin determinou que o governo federal apresente, em até 15 dias, um cronograma atualizado para a criação do Parque Nacional Tanaru.

A Terra Indígena Cachoeira Seca possui cerca de 733,6 mil hectares e foi homologada em 5 de abril de 2016. Na época, a Funai identificou 1.174 ocupações ligadas a 1.128 interessados e concluiu o levantamento das benfeitorias existentes na área. Apesar disso, segundo o ministro, ainda não há comprovação da efetiva indenização dos ocupantes reconhecidos como de boa-fé.

No despacho, Fachin destacou que a retirada dos ocupantes já era uma condicionante da Licença Prévia da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, emitida em 2010, mas que a medida segue sem execução quase uma década após a homologação da terra indígena.

O ministro também apontou o agravamento da situação nos últimos anos, com novas invasões, avanço do desmatamento, abertura de estradas ilegais, exploração madeireira e atividades de garimpo. A decisão informa que cerca de 10% da área da terra indígena já foi desmatada e que aproximadamente 586 quilômetros de ramais ilegais foram abertos no território desde 2018.

Além disso, o documento menciona a presença de rebanhos bovinos e parcelamentos irregulares dentro da área protegida. Fachin ainda citou uma nota técnica de entidades ligadas à causa indígena que aponta uma situação de emergência em saúde mental entre integrantes do povo Arara, associada à demora na resolução dos conflitos fundiários e ambientais e à continuidade das pressões sobre o território.